A retirada de terra no endereço de um funcionário do Departamento de Água e Esgoto (DAE), no último final de semana, em Piratininga, por caminhões da autarquia, levou o presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Paulo César Madureira (PP), a solicitar a apuração do fato pela Comissão de Fiscalização e Controle.
Na avaliação do presidente da Casa, é preciso que a administração utilize com critério a previsão legal de retirar terras para uso em serviços públicos. Na tribuna da Câmara ele criticou que a própria administração tem rejeitado requerimento de munícipes para o mesmo pedido em endereços dentro da cidade.
Mas o que Madureira mais questionou foi a legalidade do trabalho realizado pelo DAE fora do território municipal. “A lei municipal que autoriza esse tipo de serviço vale para Bauru e não para Piratininga. É óbvio que nem uma lei municipal pode abranger alguma coisa fora de Bauru, como aconteceu. A comissão vai apurar isso e nós vamos ver se a terraplanagem no terreno também foi feita ou não pelo DAE”, lançou.
O vereador Alex Gasparini (PMDB) considerou o serviço regular e criticou que “picuinhas começam a virar coisas grandes em Bauru. É um procedimento legal. O presidente do DAE vai mandar documentação para o presidente da Câmara e provar que não há nada de ilegal. Não é porque a terra pertence a terreno de funcionário que é ilegal. Isso é previsto em lei e o DAE tem grande dificuldade em conseguir terra em Bauru para utilizar em serviços de conserto de rede diários. Tudo por mesquinharia e bobagem. Não há nada de ilegal nisso”, defendeu.
Mas o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) foi ao microfone de apartes e opinou que a lei é válida para serviços dentro da cidade. “Não há que se falar na aplicação de uma norma legal fora do perímetro do Município. O serviço tem de ser autorizado pelo prefeito e é evidente que vale somente para Bauru e não para Piratininga”, adiantou.
A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB), vai encaminhar solicitação de informações ao presidente do DAE, José Clemente Rezende (PDT).
Outro lado
O DAE informou que utiliza grande volume de terra para obras novas e recuperação de redes por toda a cidade. “Em virtude da grande demanda de serviço, a jazida de terra do perímetro urbano é insuficiente para atender às exigências de serviço. O DAE realiza em média 100 serviços diários para reparos nas redes de abastecimento de água e coleta de esgoto”, informou a assessoria de imprensa.
O DAE informa que vai continuar retirando terra de locais que a fornecem. “A retirada de terra limpa e seca em locais determinados vem sendo feita nos finais de semana, em função da disponibilidade das máquinas para a realização do trabalho”.