Quatro famílias do Jardim Nicéia foram surpreendidas ontem de manhã com um aviso de “despejo”. Oficiais de Justiça foram até o local cumprir uma liminar do juiz Mauro Ruiz Daró de reintegração de posse sobre as áreas ocupadas com os casebres. A ordem era que de todas as 20 pessoas, entre adultos, muitas crianças e um bebê de apenas 11 dias, deveriam ir embora levando todos os pertences. Para isso, até caminhão foi mandado ao Jardim Nicéia.
De acordo com os oficiais de Justiça que foram até o bairro, a decisão do juiz era de outubro de 2006 e até aquele momento, estavam tentando uma forma mais adequada para a desocupação. Os moradores, no entanto, se disseram surpresos com as viaturas da Polícia Militar (PM) e o caminhão que já tinha sido providenciado para levar suas coisas embora. Como as famílias só iriam sair de lá se tivessem algum lugar para serem alojadas provisoriamente, assistentes sociais da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social foram até o bairro da periferia atender os moradores.
No início da tarde, quando foi decidido um prazo maior para a remoção das famílias, as crianças aguardavam o almoço, enquanto seus pais não tinham nem tomado café da manhã. “Eu estou correndo atrás disso desde 9h30. Se você reclama que não almoçou, eu lembro que nem tomei café”, disse José Ivanildo, um dos moradores ameaçados.
Os quatro representantes das famílias informaram que ficaram sabendo que receberiam alguma ação judicial determinando reintegração de posse na semana passada, quando foram procurar auxílio de um advogado. Ainda assim, afirmaram que nenhum deles foi comunicado oficialmente sobre a reintegração. “Estou há mais de 20 anos nesse bairro. Só saio daqui se me derem lugar certo”, diz José Luiz dos Santos. Ivanildo também disse não ter para onde ir. “Se for para me colocar no caminhão, vão ter que me levar até Pernambuco, de onde eu vim”, conta.
Uma das hipóteses discutidas ontem seria a acomodação dessas famílias no acampamento da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Agricultura Familiar Terra Nossa, no Horto de Aimorés.
O representante dos trabalhadores, Celso Costa, que ontem participava de um encontro em São Paulo, lembrou que para fazer parte do acampamento, essas famílias devem preencher alguns requisitos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Mas oferecemos auxílio no que for possível, porque sabemos o quanto é doído um processo de reintegração de posse”, aponta.
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Pedido de suspensão
Ontem à tarde, Renata Cavagnino, a advogada das famílias do Jardim Nicéia, entrou na Justiça pedindo a suspensão da reintegração, alegando que a área onde estão essas famílias não faz parte do processo de reintegração iniciado em 1996. Além disso, ela informou ao juiz que na semana passada, já tinha dado entrada no pedido de posse por usucapião especial para esses moradores. Segundo Cavagnino, enquanto a ação de usucapião não for julgada, não pode haver processos de reintegração de posse.
De acordo com advogada, o juiz determinou que na próxima semana, o oficial de Justiça terá 48 horas para entregar uma descrição do local, comprovando se a área está ou não no pedido de reintegração de 1996. De acordo com os oficias de Justiça, a reintegração é favorável a Basílio Ferreira Filho.