A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) levou mais de quatro meses para verificar que a apuração de responsabilidades pelo sumiço de recursos de multas de trânsito, ocorrido ainda no governo anterior, teria de ser realizada pela Prefeitura de Bauru. A sindicância administrativa que concluiu pelo desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres da empresa para o da prefeitura foi concluída antes do final do ano passado. Mas somente na semana passada a Corregedoria da prefeitura recebeu o processo com o pedido de apuração de responsáveis.
A sindicância administrativa apura e levanta as suspeitas de irregularidades, que no episódio foram confirmadas através deste procedimento. Mas o processo com relatório final apontando para a necessidade de abertura de processo administrativo para punição de responsáveis ficou na mesa da presidência da Emdurb desde dezembro passado, quando a empresa ainda era gerenciada por Célio Bucceroni.
A demora na tramitação do procedimento que visa punir quem cometeu as irregularidades levantadas internamente levou o Ministério Público (MP) a oficiar a Emdurb pedindo informações. Mas agora, depois de alguns meses, a empresa municipal verificou que o processo administrativo teria de ser realizado pela Corregedoria Municipal e não pela empresa.
A razão para o envio do procedimento, ainda que tardio, é técnica. Como o possível responsável, ou outros, na ocorrência teria cargo de comando e a lei exige que os processos administrativos sejam compostos, neste caso, por integrantes da administração em posição hierárquica superior ao envolvido, não haveria, obviamente, na Emdurb condições físicas de se formar a comissão.
Indagada a respeito, a assessoria da administração informou que o processo chegou na semana passada ao Palácio das Cerejeiras. “A Corregedoria Geral Administrativa da Prefeitura informa que foi protocolada no setor, dia 11 de abril, uma solicitação da Emdurb no sentido de apuração de responsabilidades sobre valores creditados na conta da Prefeitura, oriundos das multas aplicadas no município de Bauru, no período de 2001 a 2004, na gestão anterior. A Corregedoria vai analisar a competência legal para a apuração da solicitação apresentada, antes de se manifestar sobre o assunto”, traz a nota.
O ressarcimento dos valores depositados irregularmente nos cofres da prefeitura, ao invés da Emdurb, ainda dependem de composição entre as partes ou ação judicial pela empresa contra o poder central.