Rio - O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 24 acusados de participar da organização criminosa especializada na compra de sentenças judiciais para favorecer a máfia de jogos. A quadrilha foi desarticulada pela da Operação Hurricane (furacão) da Polícia Federal, deflagrada no último dia 13.
Os denunciados são os que não têm foro privilegiado: bicheiros, advogados e policias federais. Os nomes não foram divulgados porque, segundo o MPF, o processo corre em segredo de Justiça. Os réus responderão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa ou passiva. Os magistrados não estão incluídos e já foram denunciados na última sexta-feira pela Procuradoria Geral da República.
O inquérito criminal, que tem parte tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento de pessoas com foro privilegiado, foi desmembrado e remetido para a 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que os investigados que não têm cargos com prerrogativas especiais respondam ao processo na 1.ª instância da Justiça Federal.
Há dois anos, a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro criou o Grupo de Controle Externo das Atividades Policiais. O grupo foi criado pela necessidade de investigar atividades de policiais federais, pois, em 2003, com a Operação Planador, foi descoberta uma rede de corrupção para emissão de passaportes falsos dentro da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Processo disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir em 15 dias se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos, desarticulada pela Operação Hurricane da Polícia Federal. A estimativa foi feita pelo conselheiro Vantuil Abdala, que preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos.
Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis. Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro eram magistrados: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira.
A Procuradoria Geral da República (PGR) também ofereceu denunciou contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).
Abdala disse que aguarda o envio dos autos do inquérito criminal para decidir a necessidade da abertura de processo disciplinar contra os magistrados. “Se avaliarmos que há indícios suficientes, abriremos o procedimento disciplinar”, adiantou Abdala.
Segundo o CNJ, a pena máxima prevista contra magistrados em processos administrativos prevê o seu afastamento definitivo com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. “Infelizmente, no âmbito administrativo, que é o do CNJ, esta é a pena máxima”, diz o conselheiro. No âmbito criminal, os magistrados podem ser exonerados, sem vencimentos.