A negociação para o acordo de pagamento da dívida da Prefeitura de Bauru com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) pode levar à redução do valor original de R$ 14,7 milhões, em 2004, para algo próximo de R$ 10,5 milhões. É o que apurou o JC depois da reunião realizada entre representantes da companhia, da prefeitura e do Ministério Público (MP).
Os principais obstáculos à pendência que se arrasta desde 2001 são o prazo de parcelamento a ser solicitado pela administração, a cobrança de juros de mora (2% por fatura) e a aplicação de correção sobre os valores lançados nas contas de iluminação pública não quitados pelo governo Nilson Costa. O JC apurou que a companhia tem interesse em resolver o passivo o que, do ponto de vista de mercado, restabeleceria as operações institucionais da empresa diante da cidade e permitiria o fim de um ciclo de prejuízos à população pelo recesso a programas de extensão e revitalização de rede de energia pública.
Em entrevista concedida após a primeira reunião na Promotoria, o representante da direção da CPFL, Airton Rosek, indicou que a companhia estava disposta a negociar o valor principal sem a incidência de juros. A questão é que a prefeitura não tem condições financeiras de pagar o passivo deixado pelo governo anterior a curto prazo. Por isso, o acordo deve ser negociado com proposta inicial de cerca de 120 meses.
A possibilidade de não incidência de juros de mora e dos descontos possíveis apresentados à CPFL por uma comissão municipal que fez o levantamento das faturas pode levar o passivo a algo próximo de R$ 10,5 milhões. A cifra chegou a ser mencionada pelo próprio promotor público Fernando Masseli Helene em reunião anteontem, em Bauru.
Caso a companhia concorde com a proposta da prefeitura, a formalização do acordo ainda dependerá de aprovação de projeto de lei de parcelamento junto ao Legislativo. Por esta razão, a Promotoria convidou para participar das reuniões já realizadas o presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Paulo César Madureira.
Para o promotor, a pendência entre Prefeitura e CPFL, nos últimos anos, prejudicou a qualidade da iluminação e a manutenção da rede atual. “Eu proponho que o acordo estabeleça solução não só para eliminar a pendência para o passivo financeiro, mas estabeleça um pacto de melhorias na rede de iluminação pública, que apresenta problemas em várias regiões da cidade”, comenta Masseli.
A assessoria jurídica da Prefeitura informou que a proposta será encaminhada à direção da CPFL na próxima quarta-feira, com valor, os indicadores econômicos e a quantidade de parcelas pretendida.