O prefeito Tuga Angerami quer criar o plano comunitário de melhorias com abrangência não somente para a pavimentação de vias de terra. Ontem, ao comentar sobre pedido de moradores da zona sul feito ao JC, Angerami informou que o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Bauru contemplará recapeamento, guias e sarjetas, galeria de águas pluviais, extensão de iluminação pública e até derivações de rede de água.
A base do projeto será o de permitir que a população contrate direto com o fornecedor ou a empresa prestadora de serviço a instalação da benfeitoria. A qualidade da obra e a obediência às normas legais e especificações técnicas e de instalação serão fiscalizadas pela Prefeitura, cuja ordem de serviço somente poderia ser expedida pelo órgão público.
Angerami conta que o objetivo principal do projeto é dar oportunidade para que, em situações específicas, os moradores possam ter mais rapidamente as benfeitorias instaladas. Contudo, o prefeito receia que a iniciativa seja compreendida como a retirada da prefeitura da obrigação de promover realizações com obras. “A prefeitura vai executar pavimentação, recape, instalação de guias e sarjetas, continuar o plano de iluminação pública, mas os critérios de atendimento são por prioridade e regiões. Aqueles que não puderem ser atendidos agora têm de ter a oportunidade de antecipar a benfeitoria, através desse plano comunitário de melhorias”, explica o prefeito.
Segundo ele, o plano permite que o próprio munícipe contrato o serviço, sem que a prefeitura tenha de interferir no procedimento para instalar uma parte da obra, no caso dos que não aderirem ao programa. “Pela lei atual, os discordes precisam ser alcançados com obra pela prefeitura. Vamos licitar um estoque de serviços para os casos de não adesão e esta empresa vai completar o que a população não quiser, dentro do plano. A prefeitura efetua a cobrança depois da melhoria”, conta.
Entretanto, o caso não vale para recape. Segundo Tuga, a legislação impede que o recapeamento entre nesse sistema. “Para os recapes o plano também vai valer, mas neste caso a adesão por quadra tem de ser de 100%, porque a prefeitura não tem como lançar a benfeitoria depois. Mas para asfalto em ruas de terra, com guias e sarjetas, é tranqüila a participação da prefeitura para um percentual de discorde de cerca de 20%. O projeto está pronto. No caso de iluminação pública, tem vereadores que não concordam porque acham que vamos deixar de fazer. Não vai ocorrer isso, mas o projeto vai para a Câmara para ser aperfeiçoado”, completa o prefeito.