A partir de hoje começa a vigorar em Bauru e região a cobrança da telefonia fixa por minuto. Os usuários do serviço que não optaram pelo Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório (PASOO), migraram automaticamente para o plano básico. Enquanto este é indicado para quem tem o hábito de falar pouco ao telefone - até três minutos, o PASOO é sugerido ao usuário que costuma ultrapassar esse tempo nas ligações.
De acordo com a Telefônica, a implantação da cobrança por minuto na região tem prazo para ser concluída até o próximo dia 29. O motivo de estabelecer esse período são as diferentes datas de vencimento das contas dos usuários. Quem paga a conta de telefone no dia 27 de cada mês, por exemplo, começará a ter a cobrança por minuto contabilizada sete dias depois, ou seja, no dia 4 de maio. Essa contagem é válida para todos os casos.
Segundo Luiz Fernando Moncau, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os usuários devem pedir o detalhamento de suas contas telefônicas para identificar se o seu perfil se enquadra no plano em que estão inseridos.
“Essa medida é muito importante porque o consumidor pode mudar de plano se perceber que terá prejuízos com o atual”, comenta.
Moncau lembra que os usuários incluídos no plano básico pagarão mais de R$ 100,00 caso façam uma ligação de mais de 15 minutos de duração. Nesse caso, a alternativa mais viável e barata é o PASOO.
É importante, segundo ele, que seja levada em consideração, principalmente, a freqüência do uso do telefone pelo usuário.
“Ninguém deve migrar de plano por impulso sem antes saber, de fato, qual alternativa é a mais adequada. Cada caso é um caso”, destaca Moncau.
O advogado ressalta que o usuário deve fazer um automonitoramento do uso do telefone para ajudar na constatação de seu perfil.
Cálculo
O plano alternativo aos consumidores é indicado para quem fica mais tempo (superior a três minutos) ao telefone. Mas segundo o Idec, o reajuste será o mesmo do plano básico.
Nesta opção, assim que a ligação (do plano alternativo) for atendida, o consumidor pagará um mínimo equivalente ao que se cobra por quatro minutos de conversação. Além disso, será cobrado por tempo de utilização, a cada décimo de minuto (ou seja, a cada seis segundos), informa o Idec.
Os horários de tarifa reduzida serão os mesmos do plano básico. A assinatura e a habilitação terão o mesmo preço e a franquia de 100 pulsos será convertida para 400 minutos. Já para linhas não residenciais e troncos, a franquia muda de 90 pulsos para 360 minutos, consta no site do instituto.
Nesse plano, para cálculo de quanto custaria o minuto, considerou-se que um pulso eqüivale a quatro minutos e, por conta disso, o minuto custará um quarto do que custa o pulso hoje, acrescenta o instituto, em seu site. Se mantida a proposta como apresentada pela Anatel na consulta pública, quem optar por esse plano permanecerá na mesma situação tarifária de hoje.
Término
A expectativa é que a conversão de pulsos para minutos ocorra até julho deste ano, o que resultará no fim do sistema de pulsos para 97% dos assinantes de telefones fixos. A cobrança por pulsos só será mantida em algumas pequenas localidades, onde o tráfego de chamadas não compensa o investimento das empresas. Nestes casos, a conta telefônica ficará limitada ao valor da assinatura básica.
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Ligações interurbanas
De acordo com Luiz Fernando Moncau, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as pessoas que fazem muitas ligações interurbanas e internacionais devem avaliar a possibilidade de contratar serviços telefônicos através da Internet, que podem oferecer preços mais acessíveis.
“O consumidor tem que avaliar o que as novas possibilidades de tecnologia estão oferecendo. Existem muitas alternativas aparecendo no mercado e elas merecem atenção porque, às vezes, existem oportunidades viáveis ao usuário no sentido de redução de custos”, completa.