A possibilidade de a região de Bauru receber novas unidades prisionais e das Penitenciárias I e II em Bauru serem transformadas para abrigar vagas do regime semi-aberto, hoje oferecida, pelo Instituto Penal Agrícola (IPA), gera a movimentação de integrantes do Ministério Público Estadual (MP) e do Judiciário locais.
A expansão das vagas do sistema prisional e a discussão sobre o aproveitamento das penitenciárias locais como IPAs estão sendo levantadas dentro das esferas governamentais, o que mobiliza a preocupação de promotores e juízes da área de execução penal. Ontem, durante a sessão da Câmara Municipal de Bauru, o presidente da Casa, Paulo Madureira (PP), anunciou reunião para discutir o sistema prisional.
O encontro contará com integrantes da Promotoria e da Magistratura. Conforme o promotor de execuções penais, Luiz Carlos Gonçalves Filho, “a instituição quer estender aos vereadores a preocupação dos promotores em relação à abertura de novas vagas prisionais em Bauru e em seu entorno”. Ele lembra que já está aprovada a utilização de R$ 23 milhões para a construção de duas novas unidades em Presidente Alves. As obras somente estão paralisadas por pendência judicial que discute o impacto ambiental em relação à área escolhida. A ação tramita na Justiça Federal.
“A região de Bauru já responde por quase 10% de toda a população carcerária do Estado, com quase 10 mil presos. Nós já fazemos nossa parte e damos contribuição enorme para uma população carcerária de 140 mil no Estado. É preciso mobilizar a comunidade para que discuta essa questão”, alerta o promotor.
Ele lembra que são oito presídios já instalados na área de influência local, sendo dois em Pirajuí, dois em Balbinos, as duas penitenciárias de Bauru, além de uma unidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Instituto Penal Agrícola (IPA).
Na área do regime semi-aberto, há estudos junto à Secretaria de Administração Penitenciária para que a falta de vagas neste setor seja suprida por unidades locais. Na reunião com os representantes do Legislativo, hoje, o Ministério Público quer chamar a atenção para a ameaça e lançar a discussão junto a outros órgãos e entidades da comunidade.