Brasília - Os três principais partidos de oposição ingressaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandados de segurança para tentar reaver 23 vagas perdidas na Câmara dos Deputados com a ida de seus parlamentares para legendas da base governista. PSDB, DEM (ex-PFL) e PPS - os dois primeiros beneficiários do troca-troca partidário na época do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) - usaram como principal argumento a interpretação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março segundo a qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.
Os mandados de segurança, que têm pedido de liminar (decisão provisória, que pode valer até a definitiva), solicitam, na prática, que o Supremo casse o mandato daqueles que trocaram de legenda após as eleições de 2006 e, em seus lugares, convoque os suplentes.
“É inaceitável que um parlamentar abandone o partido pelo qual foi eleito e carregue consigo o patrimônio eleitoral da legenda abandonada”, diz o texto do PPS. O presidente da legenda, Roberto Freire, foi pessoalmente ao STF protocolar o mandado de segurança.
“A permanência de tal situação está conduzindo o quadro político brasileiro a um verdadeiro caos”, afirma o texto do PSDB, que foi assinado e entregue pelo advogado José Eduardo Alckmin.
“Estamos confiantes e otimistas em relação à decisão do Supremo”, afirmou a senadora Kátia Abreu (TO), que protocolou o texto do DEM. O PSDB (66 deputados eleitos) e o PPS (22 deputados eleitos) perderam oito deputados cada um para partidos da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O DEM elegeu 65 deputados e perdeu sete. Até março, 36 deputados federais (do total de 513) tinham trocado de legenda desde a eleição de 2006.
O destino da maioria dos que abandonaram o barco oposicionista foi o PR, resultado da fusão do PL com o Prona, que responde por 12 dos 23 mandatos “ameaçados”. Tendo eleito 25 parlamentares, a legenda conta ontem com 41.