Não seria exagero dizer que, diferentemente das realizadas no recente passado político da cidade em que normalmente se encaminhavam para cassações, as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) na Câmara Municipal de Bauru passam por uma crise de identidade. Há quem diga que os vereadores têm enfrentado problemas no andamento das comissões por conviverem com um estigma diretamente relacionado aos objetivos de uma CEI: apresentar, obrigatoriamente e rapidamente, conclusões que condenem alguém ou, no sentido inverso, que passem um atestado de inocência e idoneidade aos investigados.
A CEI da Secretaria das Administrações Regionais (Sear)/Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi severamente criticada tanto pelo tempo de duração de suas atividades - já se arrasta há cinco meses - como pelos reais objetivos de suas investigações, que foram praticamente esvaziadas pelas providências já tomadas sobre o caso pela administração municipal (a extinção da Sear, a demissão dos envolvidos e o oferecimento de ação civil pública contra integrantes da pasta). Na mesma ação, a maior parte das denúncias de despesas irregulares foram inseridas, conteúdo que também deverá ser repetido pela CEI.
Já em relação à apuração sobre contratos de publicidade no DAE, a generalidade do objeto e a falta de elementos contra os atos da autarquia também esvaziaram a apuração, fortalecendo as indicações de que a inclusão deste item na comissão foi motivada mais por tentativa de gerar embaraço ao presidente do DAE, José Clemente Rezende, do que por indício de eventual irregularidade.
O vereador Primo Mangialardo (PV), relator da CEI da Sear/DAE, considerou a identidade das comissões de inquérito como uma espécie de “sombra” sobre os trabalhos dos vereadores e ressaltou que a sociedade colabora para isso. “A sociedade nos empurra para esse dilema. Quantas vezes estou andando na rua e ouço as pessoas perguntarem se iremos cassar alguém ou se estamos usando a CEI para negociar alguma coisa. Não é nada disso. Mas realmente existe essa sombra e essa situação de identidade”, frisou o parlamentar. E acrescentou:
“Em dado momento da história política de Bauru a identidade das CEIs eram para cassar. Já as de hoje são voltadas para apurar aqueles que não estão afinados com a administração ou estão se aproveitando da crise que passa a administração. Por isso, os membros da CEI têm de tomar cuidado, pois há muita pressão em cima. Não no sentido de fazermos algo errado, mas a própria sociedade cobrando respostas, que não podem ser rápidas e sim no momento certo.” Mangialardo também discorda que o “dilema” das CEIs colaborem para emperrar os trabalhos das comissões. “Não que atrapalhem, mas pode fazer com que elas tomem um rumo que não esperávamos. Ouvi dizer uma frase interessante que CEI é como despedida de solteiro: você sabe a hora que começa, mas não a que termina”, brincou.
Já o presidente da CEI do Transporte, o vereador Antonio Faria Neto (PDT), também enfatizou que a comissão não sofre nem se sente pressionada pelo “dilema” de identidade. “Não temos o mínimo desse sentimento. Estou deixando bem à vontade os membros da comissão e não há nenhuma pressão sobre ela. Se descobrimos algo, vamos levar à sociedade e a Câmara, dependendo do que for descoberto, pode decidir pela formação de comissão processante ou tomar outro caminho. Queremos que tudo ande normalmente e, se não descobrirmos nada, o que espero que seja assim, apresentaremos da mesma forma, pois trata-se apenas de uma comissão de inquérito”, sustentou, para depois completar:
“Não deixo que tenha pressão, nem da imprensa, dos vereadores ou opinião pública sobre a CEI e não inventaremos nada para fazermos média. Estamos tranqüilos e com os pés no chão.”