As pessoas julgadas por algum crime e condenadas a cumprir pena alternativa não contam mais com o trabalho do Patronado Damásio Evangelista de Jesus em Bauru. Depois de dez anos funcionando na cidade, o órgão foi transferido há dois meses para São Paulo por decisão do próprio professor Damásio, que julga mais oportuno e funcional a entidade funcionando no mesmo espaço físico do seu complexo jurídico, construído na Capital.
Com a transferência das atividades para São Paulo, o único órgão apto para executar o trabalho de apoio e fiscalização dos apenados é a Central de Penas Alternativas de Bauru (entidade pública que executa o mesmo tipo de trabalho do patronato).
Segundo Damásio, a decisão foi tomada com a intenção de melhorar os trabalhos da entidade. “O patronato funcionava desde 1997 em Bauru. Há cinco anos tenho uma faculdade de direito em São Paulo. Era e é conveniente para mim agregar as duas instituições. Acoplando o patronato à faculdade eu estou mais perto, porque trabalho em São Paulo. Com ambos no mesmo local, tenho mais condições de solicitar aos meus alunos que trabalhem também no patronato, dificuldade que encontrava em Bauru”, afirma.
Damásio afirma que todos os trâmites legais foram cumpridos para que a transferência fosse realizada. A demanda do patronato foi transferida à central, confirma a Secretaria das Administrações Penitenciárias. “Isso foi feito com autorização do Tribunal de Justiça e da Corregedoria, com o conhecimento do departamento penitenciário do Estado”, acrescenta.
O que é
O código penal e a lei de execução penal prevêem a existência de uma instituição pública ou privada para auxiliar o Poder Judicário na aplicação e execução das penas alternativas, na modalidade de prestação de serviços à sociedade.
Essa modalidade se estende a infratores com pena inferior a quatro anos e comprovação de bons antecedentes. “Se o juiz não quer mandá-lo cumprir pena em prisão, aplica a chamada pena de serviços à comunidade, trabalhando quatro horas no sábado e quatro horas no domingo, de acordo com a sua profissão. Por exemplo, se é pintor, trabalha na reforma de prédios públicos”, explica Damásio.
Para o professor, a pena alternativa é relevante em âmbito social. “É importante porque o sujeito não perde a dignidade pessoal e social. Ele não se sente um réu condenado pela Justiça Criminal. Não perde emprego e família e mantém o apreço das pessoas intacto”, opina.