O vereador Primo Mangialardo (PV) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Bauru para proibir a colocação de panfletos e folhetos de propaganda em portões, grades ou fachadas de imóveis sem a autorização dos moradores e/ou proprietários das residências. O parlamentar alega que a iniciativa pode aumentar a segurança dos locais, principalmente os que não estejam ocupados.
Um dos objetivos da proposta, segundo o parlamentar verde, é evitar com que imóveis desocupados indiquem essa situação a criminosos. “Muitos são os casos em que os imóveis estão sem moradores, como por não serem moradias habituais, por estarem disponíveis para locações ou alienações ou por estarem fechados para reformas. Ocorre que tais folhetos são indicadores de que tais locais estão desamparados e desocupados em virtude da não retirada regular dos mesmos, fazendo com que fiquem expostos a riscos de roubos e ocupações indevidas por pessoas não autorizadas”, justifica. E acrescenta: “Isso sem contar o fator limpeza pública, que é prejudicado pelos papéis que acabam caindo nas ruas.”
Mangialardo sustenta que a medida não causará desemprego no setor. “Já ouvi que estou querendo acabar com empregos, o que não ocorrerá. As vagas de trabalho vão até aumentar, pois os entregadores, pelo fato de terem de pedir autorização, demorarão um pouco mais para cobrir as áreas de distribuição”, considera. E acrescenta: “O emprego vai continuar, pois basta a pessoa tocar a campainha ou bater palmas para pedir autorização e entregar o folheto.”
O vereador explica também que, apesar da fiscalização ficar a cargo da Secretaria de Planejamento (Seplan), a população deve colaborar. “Aqueles que se sentirem lesados devem acionar a prefeitura e chamar o fiscal. Se a pessoa não souber qual empresa colocou o panfleto em sua casa, o fiscal deve ir atrás da empresa responsável pelo anúncio e descobrir quem entregou”, sustenta Mangialardo.
O parlamentar verde destaca que a proposta atende ao interesse público. “Já ouvi vários corretores de imóveis, que argumentaram que as imobiliárias não agüentam mais a sujeira provocada pelos panfletos nos imóveis. Além disso, também conversei com os funcionários que limpam as ruas, que ressaltaram o fato de recolher enormes quantidades de folhetos. Há, ainda, as pessoas que não suportam mais a colocação dos papéis em suas casas ou estabelecimentos comerciais”, defende o vereador.
A aposentada bauruense Sonia Campos é uma das que não gosta de receber com freqüência os panfletos em sua casa, localizada na quadra 2 da rua Rio de Janeiro. “É uma quantidade muito exagerada, pois eles colocam de duas a três vezes nos portões. É muito papel e temos de ficar retirando-os sempre”, enfatiza.
O também aposentado Antonio Rosaboni, residente na mesma via, é outro que não economiza nas críticas contra os folhetos de propaganda. “Junta muito lixo e para mim não tem muita utilidade, pois as ofertas que eles anunciam já posso ver no jornal”, frisa.
Desemprego
Ao comentar a proposta apresentada por Mangialardo, o empresário Inácio Martins, dono de uma empresa que atua no ramo de distribuição de panfletos em Bauru e Campo Grande (MS), classifica o projeto como “infeliz” e questiona se o parlamentar efetuou pesquisa de opinião na cidade.
“Ele fez pesquisa para saber se o povo quer ou não receber os panfletos em sua casa? A cidade tem cerca de 123 mil casas e dessas quanto falaram isso para ele? O político tem de trabalhar com aquilo que a maioria deseja”, analisa Martins.
O empresário acredita que, caso o projeto seja aprovado, o segmento tornar-se-á inviável e as demissões praticamente inevitáveis. “Se hoje as empresas já não estão agüentando a atual situação do mercado, imagine se tiver de aumentar o número de funcionários com a mesma receita. Todo mundo vai fechar e quebrar. Do jeito que ele está querendo que seja feito o trabalho de distribuição, é inviável para qualquer um”, protesta. (MF)