O jogo de “empurra-empurra” entre a prefeitura e a América Latina Logística (ALL), que não se entendem sobre as responsabilidades de implantação, manutenção e funcionamento das cancelas férreas em passagens de nível da cidade (leia texto Precárias), pode fazer com que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuize ação civil pública contra o Executivo e a concessionária que opera no setor em Bauru.
O promotor da Habitação e Urbanismo do MPE, José Carlos Carneiro de Oliveira, informou ontem ao JC que já conduz um inquérito civil público, em andamento desde setembro do ano passado, para investigar as atuais condições de segurança das passagens de nível da cidade. “Abri o procedimento em virtude dos inúmeros acidentes ocorridos nesses locais”, explicou. Oliveira adiantou já ter tentado, sem sucesso, fazer acordo com a prefeitura e a concessionária dos serviços férreos visando a instalação de uma cancela na avenida Comendador José da Silva Martha, a mais perigosa passagem de nível do município, segundo o Sindicato dos Ferroviários, pela inexistência do equipamento e de um vigia e também pelas dificuldades de visibilidade para condutores e pedestres.
As dificuldades encontradas pela Promotoria e o fracasso na concretização do acordo foram causadas, conforme o JC já havia exposto, pelo “empurra-empurra” de responsabilidades entre o Executivo e a ALL. “A prefeitura não se dispôs a fazer alegando que a responsabilidade é da ALL, que também não se propôs argumentando que é do município. O que eles fizeram, por enquanto, foi melhorar a sinalização visual e cortar o mato no local”, salientou.
Diante do impasse na formalização do entendimento entre as partes, o promotor revelou que aguardará a realização das perícias nas passagens de nível, executadas por um assistente técnico da Promotoria, para analisar a eventual necessidade de ajuizamento de ação civil pública.
“As vistorias têm por objetivo avaliar a necessidade de instalação de barreiras com cancelas de acionamento manual ou automático. Em princípio, como nenhuma das partes se propõe a resolver o problema, se o MPE tiver de ajuizar uma ação o fará contra a prefeitura e a ALL. No momento, não tenho condições de dizer de quem é a responsabilidade nessa ou naquela passagem de nível. Mas não pode haver omissão do Poder Público e da concessionária”, concluiu o promotor.
Informado pelo JC das investigações já executadas pelo MPE sobre o assunto, o vereador Primo Mangialardo (PV), que anunciou, durante a última sessão do Legislativo, que ingressaria com representação no Ministério Público para cobrar a implantação de uma cancela com luz de advertência na passagem de nível da avenida Comendador José da Silva Martha, ressaltou que desistirá da idéia.
Alegações
Na reportagem de ontem do JC sobre o assunto, a assessoria de imprensa da administração ressaltou que a prefeitura tem intenção de agendar uma reunião com a ALL, cuja data ainda não havia sido definida até ontem, para discutir e buscar soluções sobre a questão das passagens de nível. A assessoria destacou ainda que, segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Secretaria de Planejamento (Seplan), o município não tem autonomia para atuar dentro da área de limite da concessionária dos serviços ferroviários e que a Emdurb, gerenciadora dos serviços de trânsito na cidade, mantém sinalização vertical de alerta nas imediações do cruzamento com a linha férrea.
Já a ALL baseou-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para rechaçar a hipótese de que a responsabilidade por providências de segurança nas passagens de nível, como a colocação de cancelas, seja da concessionária. “A empresa esclarece que a responsabilidade de sinalização nos cruzamentos de ruas com linhas férreas é da prefeitura. De acordo com o CTB, em seu artigo 9º, o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Precárias
O estado precário de funcionamento e conservação das cancelas férreas foi divulgado na edição de ontem do JC. A reportagem denunciou que, em quatro - das seis - passagens de nível que cruzam com a linha férrea em Bauru, todos os equipamentos estão desativados, mal conservados e não cumprem suas finalidades primordiais: garantirem a segurança do trânsito de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres nas proximidades.
Uma das cancelas em pior estado é a existente entre as quadras 4 e 5 da rua Aymorés, próximo a uma indústria de materiais escolares. No local, além de um dos “braços” da cancela estar quebrado e entortado, o outro foi completamente arrancado de onde estava fixado. As luzes de advertência, que deveriam permanecer acesas permanentemente para, quando necessário, avisar veículos e pedestres da aproximação de composições, também não funcionam.
Em outra, localizada entre as quadras 4 e 5 da rua Antonio Alves, os dois “braços” da cancela foram amarrados com arame para que ambos permaneçam sempre levantados na mesma posição, garantindo passagem livre aos veículos e pedestres e, literalmente, abrindo caminho para acidentes. Além disso, a exemplo da rua Aymorés, as luzes de advertência encontram-se inoperantes.
Já nas outras duas passagens de nível vistoriadas pelo JC, a situação era praticamente a mesma das anteriores. Na quadra 1 da rua São Sebastião, os equipamentos também se encontram amarrados para cima, desta vez com fios, garantindo livre acesso ao tráfego de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Por fim, entre as quadras 2 e 3 da avenida Daniel Pacífico, além dos “braços” estarem amarrados com correntes, apenas uma das lâmpadas de advertência permanecia acesa. (MF)