O prefeito Tuga Angerami opinou ontem que caso se concretize a devolução de recursos para o município, fruto da decisão judicial que apontou erro nas contas da dívida federalizada em relação ao viaduto inacabado, ele prefere que boa parte da verba seja utilizada em programa de pavimentação, ao invés de terminar a obra localizada sobre os trilhos da ferrovia, no Centro.
Na avaliação de Angerami, a decisão judicial em primeira instância ainda carece de trânsito em julgado (ser definitiva) mas, de qualquer forma, é positiva a sentença que abre oportunidade de recuperação de valores por erro no cálculo. Em sentença da Justiça Federal de Bauru, divulgada ontem, a dívida federalizada em relação ao empréstimo do Viaduto, realizada em 2000 junto ao Banco do Brasil (BB) pela gestão Nilson Costa, foi julgada irregular e excessiva. A diferença sobre o valor original, da época, é de R$ 12 milhões a mais cobrados em favor da União e contra o Município. Na sentença, o banco J.P. Morgan terá de devolver a diferença recebida a mais em favor da União e o Município terá tudo o que pagou a mais deduzido do parcelamento, inclusive na proporção de 27% sobre as parcelas que vão vencer até 2030, quando termina o financiamento.
“Nossa administração está trabalhando para resolver todas as pendências herdadas de administrações anteriores. Embora ainda não tenhamos tido acesso à decisão da Justiça Federal, considero importante o fato, que para a Prefeitura é muito favorável. No entanto, ainda não se pode festejar porque a essa decisão, cabe recurso. O encontro de contas pode apontar algumas possibilidades: o abatimento no valor das parcelas, abatimento no saldo devedor, e existe também a manifestação do autor da ação, de que, havendo a devolução para o Município, os valores sejam utilizados no próprio viaduto”, ponderou o prefeito através de sua assessoria de imprensa.
Angerami opinou que a maior reclamação é por asfalto. “Na visão do Município, a Prefeitura deveria ter o direito de definir qual é a prioridade do momento, que inclusive já está tomada pela população da cidade, que é a melhoria da pavimentação pública, e uma boa parte seria destinada a essa área. De qualquer forma a decisão judicial é motivo de contentamento”, diz o prefeito.
Na avaliação do autor da ação popular, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) José Clemente Rezende, a medida judicial restringe o uso da diferença que for apurada em favor do Município. “Não se trata de discutir a melhor viabilidade, mas de argumentar em relação ao objeto da ação. A medida popular atua sobre o contrato de empréstimo original e a aprovação dada pelo Senado para o uso do dinheiro na época. Tanto a lei municipal quanto a autorização pelo Senado foram exclusivamente para que a verba fosse destinada para as obras do Viaduto. Por isso acho difícil que qualquer devolução seja utilizada para outra finalidade”, argumenta.
De qualquer forma, Clemente Rezende pondera que “o importante é que a cidade tem uma decisão judicial inédita, fruto de uma atuação exemplar do magistrado que avaliou uma demanda complicada. Qualquer que seja o resultado final, já favorável ao Município, nada impede que seja discutido junto à Camargo Correia, que detém o contrato do Viaduto, uma opção de realizar obra complementar de pavimentação, em um eventual acordo em relação à retomada do contrato original do viaduto inacabado. Vamos aguardar”, finaliza.
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Aplicação de recurso divide vereadores
A possibilidade de Bauru receber os recursos oriundos da federalização da dívida do viaduto já divide as opiniões dos vereadores, que defendem aplicações distintas para as verbas que, eventualmente, possam chegar aos cofres municipais. Enquanto alguns parlamentares sustentam a necessidade de conclusão da alça do viaduto, que permanece inacabada há anos, outros entendem que deveriam ser revertidos para melhoria da infra-estrutura da cidade. Os vereadores Antonio Faria Neto (PDT), João Parreira (PSDB) e Paulo Madureira (PP) são favoráveis aos recursos serem revertidos à infra-estrutura municipal. “Principalmente para tapar os buracos, recapear e pavimentar o asfalto, além de fazer guias e sarjetas e deixar a cidade mais bonita. Dá para fazer tudo isso, pois com a saúde a prefeitura já gasta mais de 19% do que arrecada e temos de cobrar, e já estou fazendo isso através de requerimento para os ministérios, que o governo do Estado aumente o repasse à saúde, o que não tem feito nos últimos seis anos”, frisa o pedetista.
O tucano João Parreira segue igual linha de raciocínio de Faria Neto e enfatiza que as verbas precisam atender as necessidades mais urgentes da cidade. “O viaduto é importante e precisa ser terminado, mas temos prioridades mais urgentes, como fazer asfalto nas ruas, nos bairros e recapear, além das guias, sarjetas e galerias”, salienta. Ele considera, ainda, que o recurso oriundo da dívida do viaduto não é carimbado, ou seja, específico para uma determinada finalidade. “O dinheiro do Chase Manhattan não foi recurso carimbado, mas um empréstimo”, argumenta. Outro favorável ao investimento dos recursos em asfalto é o presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP). “Isso também ajudaria a melhorar a questão de saúde pública em locais que não possuem asfalto, como a Pousada da Esperança, Pousada I e II e o Parque Jaraguá”, destaca. Além disso, Madureira defende que a instituição bancária seja multada. “Entendo que, como está dentro da dívida, os recursos poderiam ser abatidos e recalculados para zerar a pendência. Já que o banco recebeu a mais, ele não deveria retornar apenas o que foi cobrado errado, mas devia ser multado e cobrado em dobro”, afirma.
Término da obra
Já a “ala” dos defensores do término da obra do viaduto é composta pelos vereadores Alex Gasparini (PMDB), José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) e Primo Mangialardo (PV), além do PSB. “Temos de terminar o viaduto. A aplicação do dinheiro tem de ser discutida, mas seria uma grande possibilidade para, de uma vez por todas, concluirmos essa obra que é importante para o sistema viário da cidade. Entretanto, se o entendimento da maioria e das forças vivas da sociedade for contrário, deverá ser revertido às prioridades que a administração tem dado às áreas de saúde, educação e recape asfáltico”, sustenta Gasparini.
Para o petista Batata, a conclusão do viaduto é importante e geraria diversos benefícios à cidade. “Não podemos ficar com esse mausoléu parado no centro. Não sei se é ou não um recurso carimbado, mas se não for deve ser usado para esse fim”, salientou, sendo seguido pelo democrata Paulo Eduardo Martins Neto. “A primeira alça deve ser terminada para não perdermos tudo o que já foi investido ali e não deixarmos esse elefante branco, que foi feito de forma irresponsável, sem utilidade”, opinou Martins Neto.
Já para o verde Primo Mangialardo (PV), os recursos possibilitariam investimentos tanto para terminar o viaduto como para investir em infra-estrutura. “Pelo montante de recursos que a cidade pode receber, daria para fazer isso”, conclui. (Marcelo Ferrazoli)