Grande parte dos consumidores que contam com o benefício da tarifa social - programa que reduz em até 65% a conta de luz dos usuários de baixa renda - pode perdê-lo até o próximo mês de setembro. Esses beneficiários terão de provar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estão inscritos nos programas sociais do governo federal, o que confirma a falta de condição financeira para pagar a tarifa sem o desconto. Além disso, eles também terão de confirmar renda familiar per capita de R$ 120,00. Em Bauru, 21.370 terão de fazer essa comprovação.
Os beneficiários atualmente inscritos no programa foram incluídos de acordo com o gasto de kwh (quilowatt/hora) que têm ao mês. O teto de consumo desses beneficiários é de 220 kwh/mês.
A determinação deve cortar o benefício de muitos consumidores em todo o País. A Aneel diz que ainda não tem como precisar o número de usuários que seriam afetados. O principal motivo da mudança é evitar que o benefício contemple consumidores que não necessitam da tarifa diferenciada. Conforme a assessoria de imprensa da Aneel, muitos usuários enquadrados no programa apresentam baixo consumo de energia, porém, não são de baixa renda. De acordo com a agência, essa situação é muito comum nas casas de veraneio, assim como nas residências de quem mora sozinho.
É importante que o consumidor fique atento ao prazo de recadastramento do programa para não perder o benefício. Aqueles cujo consumo varia entre 161 kwh e 220 kwh ao mês, têm até o próximo dia 31 para entregar o comprovante de inscrição nos programas sociais do governo.
O procedimento deve ser feito no posto de atendimento da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) de Bauru. É preciso apresentar CPF, carteira de identidade (RG), cartão do Bolsa-Família e uma conta de energia elétrica.
Para os consumidores inseridos na faixa de consumo que varia entre 81 e 160 kwh/mês, o prazo para regularizar a situação termina em 30 de setembro. Para quem consome até 80 kwh/mês, o recadastramento é automático.
Segundo a Aneel, 18 milhões de usuários são beneficiados atualmente em todo o País com a tarifa social. Desse total, 14 milhões se enquadram no consumo de até 80 kwh. O restante está inserido na faixa que consome entre 81 a 220 kwh/mês.
Prorrogação
De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, o recadastramento dos beneficiários do programa social foi prorrogado várias vezes desde 2002, quando o critério para a concessão do benefício foi unificado. A última mudança ocorreu em 14 de fevereiro deste ano. (LL)