Lins - O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Luiz Amorim, faz uma dura avaliação das acusações que pairam sobre juízes envolvidos com venda de sentenças. “O juiz que vende sentenças deve ser execrado. Ele tem obrigação de ser honesto. Eu defendo uma pena mais grave para esses juízes. Eu entendo que ele têm mais obrigação do que a própria população”, avalia Amorim. Ele concedeu entrevista, ontem, ao JC antes de participar do 2.º Encontro Apamagis Oeste-Paulista, que está sendo realizado em Lins (102 quilômetros de Bauru).
Cauteloso, ele diz que devemos esperar a condenação antes de fazer julgamentos e argumenta que o magistrado que vende sentença está em desacordo com a categoria. “Essas notícias afetam todos os juízes e ficamos tristes quando um deles se envolve com situações que não deveriam. Temos que tomar cuidado para não fazer acusações infundadas. Nós não podemos condenar antes de termos provas. Existem juízes que deram liminares baseadas na lei”, adverte.
Entretanto, se o juiz for condenado, Amorim acha que ele deve cumprir a pena como qualquer cidadão. “Vamos aguardar a apuração. Se comprovado, somos favoráveis ao cumprimento da pena. A partir da condenação, ele deve ser tratado como cidadão comum. Uma vez condenado, nós não temos mais nada a ver com isso.” O desembargador vai mais longe em sua tese e diz: “Se um juiz for condenado por vender sentenças tem que ser execrado. O juiz tem mais obrigação de ser honesto”.
A única observação que Amorim faz em relação às prisões feitas pela Polícia Federal (PF) é quanto ao uso de algemas. “Defendemos que os juízes acusados tenham o direito ao processo legal. Condenamos o uso de algemas não só para o juiz, mas para toda a população. Não há necessidade, se o acusado não resiste à prisão.”
Para ele, o número de juízes citados nas operações Navalha (apuração do envolvimento nas licitações de obras públicas) e Têmis (suposta venda de sentenças) é pequeno. “No Brasil, temos uma média de 30 mil juízes e são poucos os que agem em desacordo com a categoria. Os magistrados ficam muito tristes porque abala toda a magistratura.”
Maioridade penal
Para o desembargador Sebastião Luiz Amorim, a redução da maioridade penal é uma necessidade que pode ajudar no combate à violência urbana. “É claro que há outros fatores de influência, como a pobreza e a falta de perspectiva. Mas, no campo jurídico, acredito que o jovem com 16 anos deve responder pelos seus atos”, defende.
A opinião do magistrado é completada com um alerta. “Porém, o tratamento que deverá ser dado ao preso com idade entre 16 e 18 anos deve ser diferenciado. Uma prisão que possa ressocializar, reeducar esse jovem. Não podemos aprovar a redução sem discutir o tratamento”, alerta.
Encontro regional
Juízes de toda a região estão reunidos desde ontem na cidade de Lins, onde debatem problemas jurídicos e assuntos que afetam a categoria.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) tem âmbito estadual e, anualmente, promove um encontro na Capital. “Durante o ano, promovemos encontros regionais para manter um contato mais próximo com os colegas da região”, explicou o presidente da entidade, Sebastião Luiz Amorim. (RCC)