Se a reforma do regimento da Assembléia exaspera o polarização do debate político entre PT e PSDB, o tema tangencia questões consideradas vitais para assegurar transparência aos trabalhos da Casa. Movimentos apartidários que monitoram as atividades do Legislativo pleiteiam o fim de práticas sombrias aos olhos do eleitorado, como o que se convencionou chamar de ‘ditadura das lideranças’.
“Uma questão que deve ser analisada com rigor é o papel do colégio de líderes na definição da pauta. Da forma atual, oito ou dez pessoas se reúnem e decidem tudo, fecham acordos. Essa figura da reunião do colégio nem existe regimentalmente. Se este grupo pequeno é que decide tudo, por que então temos 94 deputados?”, indaga a coordenadora da ONG (Organização Não-Governamental) Voto Consciente, Rosângela Giembinsky.
A entidade produz relatórios mensais de produtividade da Assembléia com base em estudos desenvolvidos por 15 voluntários que dissecam os bancos de dados da Casa. Rosângela reivindica o ‘enxugamento’ drástico das comissões permanentes.
“Há muitas comissões que praticamente não se reúnem, como a de Assuntos Metropolitanos, a de Assuntos Municipais e a até a do Direito do Consumidor. Não há razão para se manter uma comissão permanente que se reúne seis, sete vezes em quatro anos.”
A partir dos primeiros relatórios de desempenho dos deputados, Rosângela define como ‘emergencial’ uma revolução na ‘agenda’ interna. ”Não se justifica a manutenção de 350 projetos parados. É preciso agilizar esse processo para que o desempenho da Assembléia melhore”, diz.
“Outro absurdo é a quantidade de vetos do governador que travam a pauta. Há projetos vetados em 2001 que estão parados por conta disso. Não queremos que a Assembléia seja despachante do Executivo.”
A ONG
A ONG Voto Consciente mapeou desde o início do ano legislativo apenas duas proposituras aprovadas (uma cessão de área pública e um empréstimo para obras do metrô) em dois meses de atividades parlamentares. (FZ)