Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), qualquer alteração no regimento interno da Assembléia precisa ser consonante com o interesse público.
“Qualquer mudança no regimento deve levar em consideração o interesse público. É bom lembrar aos parlamentares que, antes de serem oposição ou situação, eles são representantes do povo e devem agir em sintonia com a sociedade”, diz.
Teixeira considera oportuna a discussão sobre a norma interna da Casa, já que ela se mostra ultrapassada em boa parte dos seus artigos.
“O debate sobre a reformulação do regimento é antigo e a justificativa é plausível, afinal ele é uma herança de um regime político completamente diferente”, sustenta.
Na opinião do especialista, o papel do parlamentar na Assembléia pode ser revigorado com as alterações.
“O interessante seria democratizar o regimento para que o próprio deputado tenha mais capacidade de interferir na agenda e na pauta de discussões, o que hoje fica bastante comprometido.” Para o professor da PUC e da FGV, o debate que vem sendo conduzido no Legislativo Paulista está ‘contaminado’ por interesses políticos.
“O que considero equivocado é que haja essa discussão de lados, que não é construtiva. Os governistas sempre vão ter mais pressa nas votações e os oposicionistas querem ter os mecanismos para obstruir. Esse processo é muito ruim”, avalia Teixeira.
O cientista lembra que, além de reformular a liturgia interna da Casa de Leis, a comissão formada pelos parlamentares deveria ampliar os mecanismos de acompanhamento do trabalho legislativo e oferecer instrumentos que dêem mais transparência aos gastos do Parlamento.
“O que esperamos é que o Legislativo seja menos endógeno, ou seja, fique mais aberto ao que interesse ao eleitor. Para isso, é preciso colocar na agenda mais mecanismos de observação externa e transparência nos atos dos deputados. Acredito que é hoje o grande desejo da população.” (FZ)