O usuário das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o País, inclusive de Bauru, terá que ser atendido no prazo máximo de uma hora. É o que determinou uma resolução do Ministério da Previdência publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU). Ou seja, não importa qual for o motivo da ida do usuário até a agência, o tempo que ele será atendido pelo servidor que o recebeu não deve ultrapassar 60 minutos.
Em alguns casos, inclusive, esse tempo pode ser menor. O objetivo é aproveitar melhor o tempo de atendimento nas agências.
A resolução entra em vigor na próxima quinta-feira, dia 31 de maio. Para os pedidos de aposentadoria, pecúlio, recurso, revisão, andamento de processos e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o tempo é de até 60 minutos; para os serviços de auxílio-reclusão e simulação de contagem de tempo de contribuição, 30 minutos; e, para os de pensão, salário-maternidade e benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), devem ser realizados em até 45 minutos. Essa não é única mudança (leia mais no quadro ao lado). Outra é a transferência de 30% das vagas de alguns serviços que têm menor procura, como os pedidos de auxílio-doença e salário-maternidade e auxílio-reclusão, para o pedido de aposentadoria, que é o mais solicitado.
Para se ter uma idéia, atualmente, 1.450 pessoas esperam para pedir o benefício em Bauru. O agendamento só pode ser marcado a partir de novembro porque são disponibilizadas só 290 vagas por mês. Assim, seriam oferecidas, no total, cerca de 60 vagas a mais para pedidos de aposentadoria, totalizando 350 mensais. No Brasil, serão 90 mil vagas a mais por mês.
Com esse aumento, segundo o chefe do atendimento da gerência do INSS em Bauru, Wilson Masseri Júnior, o objetivo é que as pessoas que agendarem pedido de aposentadoria a partir de setembro sejam atendidas no prazo de 30 dias.
Quando questionado se as pessoas que já estão agendadas até novembro serão atendidas antes do prazo, ele disse que ainda é uma dúvida.
“Fiz essa pergunta para a diretoria de atendimento (do INSS) em Brasília e ainda não obtive resposta. Acredito que essas pessoas sejam atendidas antes do prazo, mas ainda é cedo para afirmar”, diz.
Sem remanejamento
Júnior descartou o remanejamento de servidores do INSS de outras cidades para acelerar o atendimento em Bauru. “O problema de demora para agendar o pedido de aposentadoria é nacional. Em Lençóis Paulista (a 43 quilômetros de Bauru), por exemplo, a espera para fazer o agendamento vai até março do ano que vem”, diz Atualmente, a agência de Bauru possui 28 servidores. O treinamento deles para atenderem pedidos de maior demanda na agência não está descartado. “Pode ser que futuramente eles (servidores) sejam treinados, mas isso não será agora”, diz.
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Palestra para empresários
Amanhã, o chefe de perícia médica da gerência executiva do INSS de Bauru, Samir Salmen, vai ministrar uma palestra gratuita voltada para os empresários, no auditório da instituição, às 9h.
O médico vai abordar as consequências do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro, que permite ao trabalhador licenceado requerer o auxílio por acidente de trabalho sem depender do empregador. Com isso, além de facilitar o acesso ao auxílio-doença, o governo pretende incentivar as empresas a investir em segurança para seus trabalhadores. “Quem investir mais em segurança no trabalho com certeza terá menos acidentes. Quanto menos acidentes, menor será o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) que será pago pelos empresários em virtude dessa lei”, disse.
O local tem espaço para 90 pessoas, mas o interessado precisa agendar previamente.
No dia 11 de junho está agendada uma palestra cujo público alvo são os funcionários dos centros de referência do trabalhador e sindicatos.