Do início do ano até este mês, a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru já lançou R$ 100 milhões em cobranças de impostos sonegados por empresas e pessoas físicas da região. O montante já supera em 17,64% os cerca de R$ 85 milhões lançados durante todo o ano passado. O titular do órgão, Luiz Carlos Anézio, atribui os resultados ao aumento do número de funcionários e à intensificação das investigações.
Segundo ele, parte do total lançado pela DRF (que abrange 50 municípios) já foi recebida pela Receita, outro tanto está sendo pago parcelado e outros estão sendo questionados na Justiça pelas empresas intimadas a prestar esclarecimentos, mas os valores não foram precisados separadamente à reportagem. Com os R$ 100 milhões, seria possível construir 5 mil casas populares no valor de R$ 20 mil cada.
Da quantia total apurada até o momento em mais de 100 fiscalizações externas realizadas, R$ 40 milhões referem-se a irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), R$ 30 milhões da Operação Eclipse (leia mais no texto ao lado), R$ 10 milhões de cooperativas formadas de maneira irregular, R$ 5 milhões de fraudes fiscais cometidas por pessoas físicas e R$ 15 milhões diluídos em outras operações.
“No caso do IPI, (foram verificadas) empresas que declararam ter créditos de IPI sem a devida previsão legal, ou seja, criaram créditos (falsos). Funciona assim: uma empresa industrial que vai revender produtos faz a compra e a revenda levando em conta o IPI. Depois, faz o encontro de contas para ver os créditos e débitos do imposto e paga a diferença. Essas empresas criaram créditos do IPI sem que eles existissem”, explica Anézio.
Recibos frios
Em relação aos R$ 10 milhões lançados sobre cooperativas, o delegado diz tratar-se de associações que se intitulam cooperativas, porém, não exercem funções condizentes.
Os R$ 5 milhões que estão sendo investigados em relação a pessoas físicas incluem uso de recibos frios (falsos) referentes a despesas registradas na declaração do Imposto de Renda, movimentação financeira em desacordo com o declarado, compras feitas no cartão de crédito em valores muito superiores à renda declarada do titular, entre outras situações.
Contribuintes
De acordo com Anézio, até o momento a DRF notificou 1.500 contribuintes da região cujas declarações de renda - principalmente dos anos de 2004 e 2005 - ficaram retidas na malha fina da Receita por indícios de irregularidades.
“Fizemos ainda 180 fiscalizações da chamada operação DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte) versus DARF (Documento de Arrecadação Federal). Neste caso, (a fraude está no fato de) a empresa reter o imposto no pagamento dos seus funcionários e não pagar (os valores devidos à Receita). Então, nós cruzamos o que a empresa declarou que reteve do funcionário com o devido pagamento feito em DARF e não bate. Esses contribuintes caem em malha e a empresa fica sujeita à fiscalização”, detalha o delegado.
“O importante neste caso é que se a empresa retém (os valores devidos) e não recolhe à Receita Federal, está cometendo crime de apropriação indébita, pois reteve dinheiro do funcionário e não repassou aos cofres da União”, acrescenta.
De acordo com o delegado, do total de R$ 100 milhões que estão sendo cobrados pela Receita, é difícil estimar quanto será devidamente recebido pela União. “É um cálculo muito difícil de se fazer, pois as coisas mudam muito rápido. Por exemplo, no caso da Operação Eclipse, nós começamos com (possível sonegação de) R$ 4 milhões em fraudes fiscais. Agora, esse valor já está em R$ 30 milhões e ainda pode aumentar”, observa.
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Operação Eclipse já apurou R$ 30 milhões
As investigações da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru referentes à Operação Eclipse avançaram em mais uma etapa. Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade em janeiro deste ano, entre as 15 empresas da região que estão na mira dessa fiscalização a suspeita de fraude era de R$ 10 milhões. Agora, o montante chega a R$ 30 milhões e as apurações da Receita já foram concluídas em oito empresas.
A Operação Eclipse, deflagrada pela Superintendência da Receita Federal em São Paulo em setembro do ano passado, investiga indícios de sonegação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Entre as oito empresas onde nós já concluímos as investigações, grande parte é de Bauru. A maioria atua no ramo de prestação de serviços, seguido pela indústria e pelo comércio”, revela o titular da DRF, Luiz Carlos Anézio.
As oito empresas que já tiveram o processo concluído pela Receita foram autuadas e multadas. Segundo o delegado, a multa aplicada é de 75% sobre o imposto devido, podendo chegar em alguns casos a 225%, mais juros com base na taxa Selic. Isso ocorre quando a empresa obstrui a fiscalização, ou seja, a Receita intima, solicita documentos e não obtém retorno. (PZ)