São Paulo - O governador do Estado de São Paulo, José Serra, assinou ontem projeto de lei que prevê a restituição ao consumidor de até 30% do ICMS pago em uma compra, embutido no preço do produto.
O valor poderá ser usado para abater até 100% do IPVA, depositado em conta corrente ou poupança do consumidor ou ainda creditado na fatura do cartão de crédito.
O projeto foi enviado para votação na Assembléia Legislativa do Estado. Haverá um campo na nota fiscal para que a empresa vendedora registre o CPF do cliente, no caso de pessoa física, ou o CNPJ, no caso de outra empresa. O projeto prevê que os dados sejam encaminhados para a Secretaria de Fazenda no prazo máximo de dez dias.
Em principio, o projeto irá abranger as micro e pequenas empresas, estimadas em 500 mil no Estado de São Paulo. De acordo com o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo, serão incluidas 100 mil empresas por mês a partir de julho, caso o projeto seja aprovado na Assembléia.
Segundo Serra, o mecanismo vai causar uma “revolução fiscal” no Estado, uma vez que a carga tributária individual será reduzida.