O prefeito Tuga Angerami vai levar aos vereadores na próxima segunda-feira, às 10h30, a proposta aceita pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para parcelamento da dívida de iluminação pública de 2001 a 2004. O JC apurou que a CPFL aceita receber R$ 11,5 milhões dos R$ 14,7 milhões cobrados há três anos, sem juros e em nove parcelas anuais.
Para que o acordo seja fechado, a prefeitura precisa do aval do Legislativo. Na última reunião, o prefeito informou os parlamentares que a companhia privada entrou com nova ação de cobrança, no início deste ano, com os débitos não pagos pela gestão Nilson Costa totalizando R$ 16,6 milhões. Mas a própria gerencia de mercado da CPFL afirmou, em reunião anterior no Ministério Público (MP) que aceitava discutir desconto sobre a dívida e eliminar os juros inseridos nas faturas.
A proposta a ser apresentada na segunda-feira não é a que a prefeitura defendia. A administração queria esticar o pagamento em pelo menos 100 meses. Mas a CPFL deu sinal verde para receber em nove anos, mas com parcelas anuais, vencendo sempre no período em que o caixa da prefeitura é mais “gordo”. Ou seja, a companhia privada quer o vencimento das parcelas entre o final do mês de março e o início de abril de cada ano.
Quanto ao valor final da dívida, a negociação evoluiu. A companhia bateu o pé em R$ 11,5 milhões, enquanto que a prefeitura tentava redução para algo abaixo dos R$ 10 milhões.
De qualquer forma, o valor indicado até agora já é R$ 3,2 milhões menor que os R$ 14,7 milhões confessados por Nilson Costa em 2004, que só não forma pagos por reação pública provocada por questionamento realizado pelo JC, na época. Reportagens sobre o conteúdo da dívida indagaram os critérios de medição utilizados para as cobranças, a forma de correção, a falta de contrato entre prefeitura e CPFL e o controle de carga de energia, informação fundamental para se saber quantos pontos de iluminação existem nas ruas e qual a potência de cada um.
Todos esses dados, inclusive a elaboração de contrato, vieram depois das reportagens do JC, com a propositura de ação civil pública pelo Ministério Público (MP) baseada, em linhas gerais, nesses pontos principais.
Caso a negociação em torno de R$ 11,5 milhões seja efetivada, a CPFL teria de receber perto de R$ 1,3 milhão por ano em nove vezes. Vale lembrar que Nilson Costa tinha aceitado pagar R$ 14,7 milhões em três anos, enquanto que a atual negociação estica o pagamento para nove anos. Na confissão de dívida, Nilson também aceitava a correção dos valores em 0,5% ao mês mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os 0,5% ao mês agora foram eliminados.
Caso a negociação conte com o apoio dos vereadores, será necessária a aprovação de projeto de lei dando respaldo jurídico ao acordo.