São Paulo - A Defensoria Pública Regional em Ribeirão Preto obteve decisão judicial que autorizou a mudança de nome e sexo de um transexual de 30 anos. A decisão, do final de maio, determina que o transexual tenha seu nome no registro de nascimento alterado, assim como seu sexo, de masculino para feminino, de acordo com a Defensoria.
O novo registro de nascimento não conterá menção alguma à cirurgia de troca de sexo realizada e permitirá que todos os outros documentos sejam também alterados. “Em geral, os juízes mandam lançar no registro de nascimento a modificação do sexo, mas, neste caso, não haverá menção”, disse o defensor Paulo Giostri. A decisão é da 2.ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto.
Segundo o defensor, que também é coordenador do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Ribeirão Preto, a alteração do registro permitirá que o transexual se case futuramente com um homem. “M. (o nome não foi revelado pela Defensoria) nasceu com o fenótipo (característica de um indivíduo) masculino, mas desenvolveu uma identidade psicológica feminina. A decisão garante o respeito aos direitos constitucionais ao nome e à identidade sexual do indivíduo”, afirmou. Giostri relata que exames psicológicos realizados no transexual detectaram um índice global de feminilidade de 82%.