A Prefeitura de Bauru vai manter as regras atuais para o plano de saúde dos servidores municipais e seus dependentes. No início deste ano, o prefeito Tuga Angerami afirmou ao JC que o custeio do programa seria revisto, em razão da administração bancar a maior parte das despesas. Mas o governo municipal decidiu não mexer agora na sistemática. O pregão eletrônico será realizado amanhã.
A decisão está confirmada no edital de licitação de prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar aberto pela administração. O pregão eletrônico com a disputa do preço por lances está marcado para o dia 4 de julho próximo. Atualmente, a prefeitura paga R$ 50,92 por pessoa que aderiu ao programa. “O valor da prestação dos serviços oferecidos pela prefeitura é o mesmo há três anos”, conta o secretário Municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge.
O plano de saúde privado, atualmente oferecido pela empresa Tec-Seg, tem custo mensal médio de R$ 500 mil. A dificuldade enfrentada pelo governo é que os servidores participam de cerca de R$ 150 mil da fatura mensal. A administração cobre o restante. “O servidor vai continuar contribuindo com 4% do salário bruto para ter o direito ao plano de saúde extensivo a todos os dependentes”, esclarece o secretário Fernando Jorge.
A questão é que o caixa da prefeitura absorve o custo recolhendo 4% do salário do servidor que aderiu ao plano, mas cobre as despesas para aposentados, pensionistas e todos os parentes diretos. “O plano é extensivo para filhos estudando até 21 anos, dependentes, esposa, enteados. Os agentes públicos e comissionados são incluídos mas para estes não há subvenção, cada um paga integral o plano”, menciona.
A licitação prevê contrato pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais quatro anos, em um total de cinco, conforme a legislação. Em entrevista ao JC na véspera do final do ano passado, o prefeito Tuga Angerami indicou que teria de mexer em assuntos “espinhosos”, citando o custo do plano de saúde como um deles. Na oportunidade ele mencionou que o governo tem a obrigação de rediscutir custeio e despesas da máquina, tendo em vista que o funcionalismo consome – em benefícios e salários – o equivalente a 60% das receitas globais. A alteração nas atuais regras do plano de saúde exigiria apreciação pela Câmara Municipal.