O advogado Carlos Alberto Rios obteve liminar em mandado de segurança, ontem, na Vara da Fazenda Pública de Bauru que suspende o andamento de concurso público aberto pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para o preenchimento de uma vaga de procurador Jurídico. A autarquia ainda não tinha sido notificada ontem da decisão e a diretora do setor jurídico não foi localizada para comentar a medida.
Conforme alegou o advogado no mandado de segurança, a juíza Regina Caro Aparecida Gonçalves reconheceu o perigo da demora na avaliação da ação judicial e permitiu a um dos candidatos ter vistas da prova subjetiva (prática) para elaborar recurso em relação à banca examinadora.
De acordo com o advogado, o edital de concurso concede prazo de dois dias para a apresentação de recurso. Como a publicação da classificação nas fases objetiva e subjetiva ocorreu sábado passado, no Diário Oficial de Bauru (DOB), a reclamação sustentou que haveria prejuízo se o interessado não pudesse avaliar “qual foi o critério adotado para a pontuação de sua prova. A primeira prova foi objetiva, a segunda de uma peça sobre prática profissional. Então o mandado de segurança é contra o presidente da comissão do concurso para que seja concedido o direito ao candidato de ver a prova para avaliar o que houve e entrar com o recurso”, explica Rios.
O concurso fica suspenso até a decisão do mandado de segurança. A presidência do DAE informou ontem que o concurso foi realizado através da fundação Vunesp e que o Departamento Jurídico iria avaliar a questão.