São Paulo - A sete dias da data marcada para a greve de policiais civis, a equipe de Segurança Pública do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou aumento para os integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica em atuação no Estado.
Os aumentos devem representar um gasto adicional de R$ 500 milhões ao ano aos cofres da pasta. Mesmo com o pacote de medidas, denominado de “valorização da carreira”, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão afirmou que ele não é garantia de que a corrupção será evitada. “O bom salário desestimula (a corrupção) mas não a evita. Há exemplos na República que são notórios”, disse. Questionado quais seriam esses “exemplos”, Marzagão desconversou.
O projeto de lei com as medidas deverá ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ainda neste mês e a previsão do secretário é que o texto deve ser aprovado até agosto. O reajuste pode chegar até a 24,43% dependendo da faixa de rendimentos e dos benefícios incorporados ao salário e a maior parte dos benefícios começam a valer em janeiro de 2008.
Greve
As medidas anunciadas ontem pelo governo estadual antecedem em sete dias a data prevista para a greve do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp). A categoria está em campanha salarial e no dia 5 de convocou os policiais civis paulistas para uma paralisação de 24 horas. Os policiais civis reivindicam reajuste de 48%, o dobro do anunciado pelo governo ontem.
Os dirigentes do sindicato chegaram a enviar uma moção de repúdio ao governo estadual contra a forma como vem conduzindo as reivindicações da categoria. Marzagão negou que a medida - anunciada às vésperas da mobilização de parte da categoria - tenha relação com a greve. “Estamos tendo reuniões periódicas com as categorias desde final de janeiro deste ano”, afirmou.
Cálculos
Segundo cálculos da secretaria de Segurança Pública, com o pacote, o menor salário pago aos policiais no Estado passará de R$ 1.240,00 para R$ 1.432,00 (reajuste de 15,5%). O menor salário pago a um delegado em início de carreira passará dos atuais R$ 3 mil para R$ 3.680,00.
Entre as medidas anunciadas estão o pagamento de licença-prêmio em dinheiro, gratificação para delegados que atuem em cargo de chefia em mais de uma delegacia de polícia, seguro por acidente e correções de índices pagos a profissionais dependendo de sua área de atuação.
Algumas medidas necessitam de aprovação do projeto de lei. Outras podem ser feitas por decreto, tais como a licença-prêmio.
Em cada cinco anos trabalhado, os policiais têm direito a três meses de licença-prêmio. O que o governo estadual fará é regulamentar uma lei já existente e que prevê o pagamento. Outro benefício a ser incorporado é o de seguro por atividade. Atualmente os prêmios só são pagos em caso de morte do profissional.
Com o novo seguro, se eles ficarem afastados devido a acidentes durante o período em que estiverem trabalhando, será feita a cobertura complementar do salário que ele deixou de receber no período. Uma outra reivindicação é a de incorporação do Gratificação de Atividade Policial (GAP). Esse é o único item do pacote que valerá tanto para policiais da ativa quanto para os inativos - aposentados e pensionistas.