Tornar mais fácil a abertura de empresas que precisam de licenciamento ambiental em Bauru. Com esse objetivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está atualizando o Código Ambiental de Bauru. Ao invés de três licenças, o empresário deverá receber apenas uma. A medida, além de facilitar a vida dos empreendedores, também tornará a atuação da Semma mais fácil. Com a atualização, ficará menos complicado autuar empresas que não cumprem as regras ambientais. Restaurantes que jogam óleo na rede de esgoto, borracharias que não dão destinação adequada aos pneus e casas noturnas que fazem muito barulho poderão ter suas licenças cassadas.
Desde 1999, com a aprovação do Código Ambiental, 28 atividades comerciais só podem operar na cidade com a liberação de uma licença. Padarias, oficinas mecânicas, lava-carros, laboratórios fotográficos, casas noturnas, borracharias e outros negócios que podem causar algum impacto ao meio ambiente precisam desse licenciamento.
“São atividades com pequeno potencial poluidor. As empresas que oferecem riscos maiores, são licenciadas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb)”, informa o secretário do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho. Atualmente, para poderem funcionar, as empresas licenciadas pela Semma primeiro devem solicitar uma licença prévia, que vai analisar a localização escolhida para o negócio.
Aprovado o local, o empresário solicita a licença de instalação, que verifica o projeto da atividade. E para poder abrir as portas, é solicitada a licença de operação. Só então o negócio terá autorização ambiental para funcionar. Para tornar o processo menos burocrático, a prefeitura vai instituir a licença unificada, que valeira pelas três.
De acordo com Agostinho, a Semma segue uma decisão nacional, já que o código de Bauru é baseado no federal. Segundo o secretário, a nova determinação também acompanha a instituição do Super Simples, que facilita a abertura de empresas. “Com ele, o empreendedor não precisa levar os mesmo documentos para a Finanças, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente. Os papéis são levados de uma só vez. Dessa forma, já é feita uma licença precária e depois de uma vistoria, o empresário recebe a definitiva”, explica Agostinho.
Atualmente, a prefeitura está com o novo processo em fase de testes. Para a adequação do código, a Semma vai enviar à Câmara, um projeto de lei com as alterações. Na avaliação do secretário, para que o novo sistema funcione de modo satisfatório, é preciso melhorar a comunicação entre as secretarias.
“Afinal, Finanças, Meio Ambiente, Saúde, é tudo prefeitura”, observa. Se por um lado a nova licença vai facilitar a abertura de empresas, também vai tornar mais simples o seu fechamento. “Vai ficar mais fácil tomar a licença também. A punição será mais rápida”, avalia secretário.