A Prefeitura de Bauru, a Câmara Municipal e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) fecharam ontem a negociação da penúltima dívida milionária herdada da gestão anterior, com acordo de pagamento de R$ 10,5 milhões em nove parcelas, uma por ano, referentes a contas de iluminação de praças e vias públicas do período de 2001 a 2004. A votação do acordo de parcelamento vai ser realizada em duas sessões extraordinárias que estão sendo convocadas para a próxima segunda-feira, às 10h.
A conta final ficou, no papel, em R$ 11,4 milhões, mas a CPFL concordou em conceder o equivalente a mais R$ 860 mil em uma espécie de bônus, que será convertido em acréscimo de 1.000 novos bicos de luz a serem instalados em locais definidos pela prefeitura. “O resultado final da negociação é que teremos R$ 10,5 milhões a serem pagos em nove anos, em parcelas anuais vencendo sempre em 30 de março de cada ano, com correção pelo IPCA. Como programa de contrapartida em favor do município, a companhia vai instalar 5.600 novas lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio, com 1.000 lâmpadas além do protocolo anterior, até julho de 2008”, conta o gerente de Divisão do Poder Público da CPFL no Interior, Devanir Mantoani.
Se uma das parcelas da dívida não for quitada, a CPFL terá o direito de bloquear receitas do repasse estadual do ICMS, aplicando multa de 2% sobre a fatura e 1% ao mês de juros. Foram retiradas do acordo as exigências adicionais solicitadas pela CPFL, como a que previa o vencimento antecipado da dívida se qualquer conta de consumo de prédio público não fosse paga. “A CPFL também se compromete em realizar programa de eficiência energética nos prédios da Câmara, da prefeitura, da garagem da prefeitura e na sede do DAE, visando otimização do consumo”, informa Mantoani.
Para o presidente da Câmara, a discussão aberta da dívida entre as partes, desde as reuniões iniciais no Ministério Público (MP), foi um avanço. “Foi um tema espinhoso, deixado pelo governo anterior, que foi discutido de forma transparente, com as partes vendo o que era melhor para Bauru e respeitando o direito da CPFL de receber pelo serviço que prestou. Vamos agora discutir mais uma dívida que gera sacrifícios à população porque não foi bem administrada no passado. E o tempo mostrou que a confissão da dívida foi um erro no passado e que agora o valor final é quase R$ 6 milhões menor”, comenta.
A questão é que o governo Nilson Costa assinou termo de confissão da dívida por R$ 14,7 milhões em 2004, mas a cifra e a falta de informações seguras sobre o conteúdo das faturas foram questionadas e levou o caso à Promotoria. Segundo a companhia, a mesma conta, três anos depois, deveria ser de R$ 17,6 milhões, mas a negociação foi fechada em R$ 10,5 milhões.
O prefeito Tuga Angerami disse que o acordo levou em consideração a capacidade de arrecadação da prefeitura ao longo dos próximos anos. “Não estamos nos descuidando e deixando uma conta que o próximo prefeito não possa pagar. Por isso é que optamos por vencer as parcelas sempre no final de março, quando há o pico de receitas municipais. É mais uma negociação de dívida que alongamos o perfil e que foi deixada pelo governo anterior”, conclui.
A confissão de dívida de Nilson Costa em 2004 foi contestada pelo JC. Reportagens sobre o conteúdo da dívida indagaram os critérios de medição utilizados para as cobranças, a forma de correção, a falta de contrato entre prefeitura e CPFL e o controle de carga de energia, informação fundamental para se saber quantos pontos de iluminação existiam nas ruas e qual a potência de cada um.
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Sessões extras
O acordo para a negociação da dívida da CPFL com a prefeitura será discutido e votado em duas sessões extraordinárias que estão sendo convocadas para a próxima segunda-feira, conforme a presidência do Legislativo.
A pauta terá outros projetos em tramitação. De parte do interesse da prefeitura, a presidência antecipou ontem que serão incluídos os que tratam da criação do fundo de melhorias em infra-estrutura e o que pretende confirmar a transferência de R$ 1,2 milhão da prefeitura para a Emdurb regularizar parcelamentos de encargos sociais. A pauta completa será publicada até o final desta semana.
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‘O último esqueleto’
Com esta frase o prefeito Tuga Angerami afirmou ontem que a negociação com a CPFL fecha a penúltima conta herdada. “O último esqueleto a ser eliminado é o do DAE. Vamos tentar eliminar um débito que vem desde o início dos anos 90, de contas de água da prefeitura que nunca foram pagas e é um equívoco imaginar que a prefeitura não tem de pagar. A Justiça já deu sentença a favor do DAE par receber e tem de negociar mais esta herança dos esqueletos que caíram das gavetas da prefeitura nesses dois anos e meio”, afirma Angerami.
Mas a negociação, que também terá de ser autorizada pela Câmara através de projeto de lei, será feita para longo prazo e depuração das faturas. “O DAE está realizando estudo e uma prévia indica que os R$ 50 milhões atuais já podem cair para R$ 30 milhões. Vamos ver o valor final e negociar, porque o Judiciário já julgou duas ações e não vamos deixar isso virar precatório, porque em 2009 vence tudo de uma vez e não pode deixar essa bomba relógio”, amplia.
Precatório é sentença judicial em definitivo para pagamentos contra a prefeitura. Neste caso, a inclusão das sentenças no sistema em 2009 impediria, pela legislação federal atual, novo parcelamento. Apenas a negociação da dívida antes da inscrição como precatório é que permitiria a divisão do valor por longo prazo. “Minha contribuição para Bauru será a de ajustar as contas, colocar a casa em ordem e não deixar nenhuma conta em aberto e não criar nenhuma nova conta. Vou fazer isso mesmo que me custe prejuízos políticos. Minha obrigação de acertar o que ficou será cumprida e depois volto pra casa e encerro minha vida na política”, antecipa Angerami.