Os quatro terrenos escolhidos pela Prefeitura de Bauru para leilão e posterior utilização da verba pelo Fundo de Infra-estrutura podem render perto de R$ 5 milhões, o que seria suficiente para asfaltar uma extensão de 15 quilômetros segundo dados da própria administração. Mas para que o plano seja colocado em prática, a administração precisa convencer os vereadores e aprovar o projeto de lei que será discutido na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, às 10 horas (leia matéria na página 3).
Conforme dados fornecidos pela administração, os lotes incluídos na proposta de venda, através de leilão público, somam área de 7.356 metros quadrados. Dois estão, lado a lado, na avenida Nações Unidas, onde funcionava a igreja Comunicação e Missão Cristã. Um é de 2.882 metros quadrados e o outro de 2.935 m2. O terceiro lote está murado, plano, ao lado da sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também na avenida Nações Unidas, com 1.408 m2. O último, de apenas 129 m2, fica próximo ao Centro Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), próximo da quadra 30 da avenida, aos fundos.
“Não vamos torrar os terrenos. Nossa proposta é de inaugurar o fundo com este estoque de lotes maiores, em áreas com maior visibilidade imobiliária, e buscar o melhor preço de mercado. Se percebermos que o momento não será bom, na data a ser leiloada, retiramos e colocamos em oportunidade melhor. São imóveis em áreas nobres que vão funcionar para dar o início ao fundo de infra-estrutura”, comentou ontem Tuga Angerami, ao participar da inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Núcleo 9 de Julho.
Em uma avaliação ao mercado imobiliário local, o JC consultou que os três terrenos localizados na Nações Unidas contam com valor de mercado por metro quadrado com variável de R$ 800,00 a R$ 1.000,00 atualmente. Considerando o preço cotado, a estimativa é de que eles possam ser comercializados por até R$ 5,6 milhões, na menor média.
Na avaliação do secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Leandro Dias Joaquim, que já atuou na Secretaria de Obras, o valor é suficiente para realizar “15 quilômetros de asfalto hoje, com guia e sarjeta. Se o serviço for realizado pela prefeitura o valor do m2 sai por R$ 26,00, mas precisa de maquinário para isso. Se for contratado pode ficar entre R$ 32,00 a R$ 36,00 o metro quadrado do pavimento”, avalia.
A administração prevê que o preço mínimo deve ser o do valor venal (situado em 55% do de mercado atualmente) do terreno. “Mas se os lances não chegarem ao que está avaliado no mercado nós não concluímos o leilão”, garante o prefeito.
Outra decisão de Angerami é o de não incluir outros terrenos no programa de leilões. “No levantamento imobiliário realizado pela prefeitura nós concluímos que não há o estoque que se pensava e muitos imóveis necessitam de regularizam como averbação, matrícula. É preciso investir nessa regularização antes e nomeamos comissão para isso. Esses quatro terrenos vão inaugurar o fundo de infra-estrutura e permitir o início de sua utilização”, completa Tuga.
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Reflexos do recadastramento
A Prefeitura de Bauru deu início à primeira etapa do processo de recadastramento imobiliário. A empresa vencedora do processo licitatório para realização do mapeamento aéreo, que servirá de base para o trabalho de campo, promoveu o levantamento fotográfico no último sábado.
O objetivo final é atualizar o cadastro imobiliário do município, localizando e identificando as distorções em relação ao cadastro atual existente na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Ontem o prefeito Tuga Angerami adiantou que o recadastramento vai exigir medida imediata de atualização cadastral, com lançamento do que for devido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Vai ser um trabalho paralelo. A empresa contratada vai ao campo e confirma o relatório de cadastro imobiliário que cruzado com o mapeamento aerofotográfico permite ver o que está regularizado e o que não estava atualizado. Esse dado vai para outro grupo que, no mesmo tempo, trata de providenciar o lançamento do imposto que for devido. Isso é praticar justiça tributária e recolher ao cofre público o que é devido”, argumenta.
A prefeitura não tem informações concretas sobre o impacto do recadastramento sobre o IPTU. A Seplan lembra que em outras cidades onde o mesmo serviço já foi realizado a receita do IPTU cresceu em até 35%. Mas isso depende da situação cadastral atual.
Em Bauru, a perspectiva é que de 100 mil imóveis cadastrados 30 mil estejam em situação irregular. “São casas onde houve ampliação, modificação na estrutura, mudou o objetivo de residencial para comércio ou outra alteração e isso gera repercussão no IPTU. Dos 70 mil terrenos, 30 mil são podem ser clandestinos e 30 mil regulares no cadastro. Isso vai gerar dados confiáveis com o recadastramento e permitir cobrança de quem não estava pagando, igualando os contribuintes”, menciona Leandro Joaquim.
Se a estimativa das demais cidades se confirmar em Bauru, o lançamento do valor global do IPTU pode crescer em até R$ 16 milhões, contra os R$ 45 milhões do ano passado. “A atualização permitirá que o município identifique os imóveis que passaram por modificações em relação à planta original aprovada, sem atualização junto à Seplan, e a quantificação de edificações da cidade”, informa a administração.
O vôo para o levantamento fotográfico de todo o município foi realizado pela empresa Engemap, de Assis. A empresa trabalha agora na montagem desse mapeamento, que vai gerar um banco de dados, permitindo assim o avanço para as próximas etapas do trabalho de recadastramento imobiliário, com a confrontação de dados e o trabalho de campo, que prevê visitas às edificações, também por meio de empresa especializada no serviço e que será contratada através de licitação em andamento.