Dois dias após o Ministério da Justiça ter editado uma portaria sobre as novas regras para a classificação indicativa, o diretor do Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da pasta), José Eduardo Elias Romão, disse que foi “bastante grande” a pressão das emissoras de televisão e que o poder de autoclassificação dado às TVs representa “risco democrático”.
Segundo Romão, que esteve à frente da formulação da portaria no ministério, a sociedade deve ficar atenta à defesa dos direitos de crianças e adolescentes pois “os governos são muito mais propensos a cederem a interesses dos grandes grupos econômicos”. “Há um equilíbrio entre liberdade de expressão e defesa da criança e do adolescente que está estabelecido na portaria. O que vai nos exigir é o refinamento do controle social sobre a atividade do ministério, e, recorrentemente, os governos são muito mais propensos a cederem a interesses dos grandes grupos econômicos que se oporem a eles e é necessária a vigilância da sociedade para que nem o Estado nem as emissoras cometam abusos contra o direito da criança”, afirmou.
“Há um risco, que é o risco democrático. Se um programa vai ao ar hoje, com cenas de sexo explícito às 15h, nós temos de correr esse risco para o bem da democracia”, disse.
Anteontem, o ministro Tarso Genro (Justiça) editou portaria que entregou às emissoras o poder de autoclassificação indicativa dos programas. Uma outra portaria, editada em fevereiro e revogada anteontem, dizia que uma “análise prévia” da grade seria feita pelo ministério, o que causou críticas da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), de artistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O que foi modificado nos últimos 60 dias é a análise prévia de conteúdo. O ministério acolheu a demanda das emissoras para que elas se responsabilizassem pela primeira análise”, disse Romão.
Indagado sobre a pressão das emissoras, disse: “(Foi) bastante grande”. A uma questão se a modificação na portaria ocorreu por conta da censura ou da pressão das emissoras, Romão disse que não houve recuo. “Não houve recuo (do governo). O que a portaria 1.220 contempla são os melhores argumentos deste debate. E qual é o argumento que venceu o debate? O fim da análise prévia.” A Abert informou hoje que seus advogados e os das emissoras representadas por ela passaram o dia analisando a portaria. Como ainda restam dúvidas sobre alguns pontos, a associação disse ter optado por não se pronunciar.