Representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estiveram ontem em Bauru para orientar os ex-pacientes da antiga Colônia Aimorés, atual Instituto Lauro de Souza Lima, sobre a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula em maio deste ano que concede aos portadores da doença que sofreram com a internação compulsória décadas atrás direito à pensão vitalícia.
De acordo com o diretor do Lauro de Souza Lima, Marcos Virmond, cerca de 1,3 mil pessoas chegaram a ser internadas compulsoriamente na ex-Colônia Aimorés. Atualmente, pelo menos 24 delas, que ainda vivem no instituto, poderão ser beneficiadas com a MP que prevê pagamento de pensão mensal de R$ 750,00.
O conselheiro nacional de saúde e coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio de Souza, deu palestra ontem de manhã no anfiteatro do Instituto Lauro de Souza Lima. Antigamente no local funcionava a ex-colônia Aimorés, que abrigava os portadores de hanseníase. Os portadores da doença eram isolados, afastados de seus familiares.
A MP assinada pelo presidente da República foi aprovada na última terça-feira pela Câmara dos Deputados. Agora, depende de aprovação do Senado para entrar em vigor.
Segundo o coordenador do Morhan, quem foi internado até 1976 (período em que persistiu o isolamento no Brasil) deve ter o direito ao benefício através de rito sumário. Os casos de internação compulsória entre 1976 e 1986 deverão ser analisados caso-a-caso já que nesta época era proibida a internação compulsória – apesar de alguns Estados continuar a fazê-la.
De acordo com Souza, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem prazo de 60 dias para normatizar e criar um grupo de trabalho que terá a função de examinar cada pedido de pensão. “A estimativa nossa é que pelo menos uma boa parte das pessoas já comecem a receber (a indenização) por rito sumário”, afirma o coordenador, lembrando que o benefício será retroativo ao mês de maio deste ano, quando foi assinada a MP.
Segundo Virmond, o Instituto Lauro de Souza Lima tem condições de fornecer os documentos que comprovam a internação compulsória dos pacientes que passaram por lá. “O instituto sempre manteve com muito cuidado sua história, então nós temos toda a documentação”, diz.
Minimiza
A divulgação do pagamento de indenização pelo governo brasileiro foi bem-recebida pelos ex-pacientes e portadores de hanseníase. “Não resolve o problema, mas minimiza um pouco a situação. Não vai tirar aquela seqüela da internação compulsiva, de ser tirado de sua casa intempestivamente sem nenhum aviso e ser levado embora”, comenta Elias de Souza Freitas, 70 anos, que em 1966 foi mandado para a colônia Souza Araújo, no Acre, e dois anos depois para a Colônia Aimorés, em Bauru.
Nivaldo Mercúrio, 80 anos, é o ex-paciente mais antigo da antiga Colônia Aimorés. Ele foi internado ao hospital-colônia com 15 anos. Para ele, o local faz parte de sua vida e não pretende sair de lá. “Eu quis ficar por causa das seqüelas (da doença)”, conta, mostrando as mãos atrofiadas por causa da doença - os movimentos estão comprometidos.
Tanto Freitas quanto Mercúrio têm direito a receber a indenização de R$ 750,00. “É um valor simbólico, do pedido de desculpa do Estado Brasileiro, da sociedade brasileira, com tantos anos de discriminação da hanseníase, que persiste de alguma forma até hoje”, explica o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio de Souza. “Nesse momento, nós estamos rodando todas as 33 antigas colônias do Brasil para falar sobre a MP assinada pelo presidente Lula e aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados”, completa.
• Serviço
Outras informações podem ser obtidas no Telehansen: 0800-26-2001.
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Tratamento
A hanseníase tem tratamento e cura. O diagnóstico precoce evita com que a pessoa fique com seqüelas. “Infelizmente, quase 10% dos casos novos de hanseníase já estão chegando nos postos de saúde com seqüelas. Isso significa que o diagnóstico precoce não está acontecendo”, comenta Artur Custódio de Souza, coordenador nacional do Morhan.
Apesar de o Brasil ser o segundo país do mundo - atrás apenas do Japão - a reconhecer os direitos dos ex-pacientes à indenização, segundo Souza, o preconceito ainda persiste. “O problema da hanseniase não é falta de informação. É muito pior, as pessoas tem informações erradas sobre a doença. O Brasil é o primeiro lugar do mundo em prevalência da doença. Só quatro países não atingiram o índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde e o Brasil é um deles”, revela.