Em pleno recesso parlamentar, o Legislativo realiza hoje, às 10h, duas sessões extraordinárias para votar, entre outros assuntos, a venda de terrenos para gerar recursos para o Fundo Municipal de Infra-Estrutura e o projeto que pretende elevar a quantidade de cargos da Fundação de Previdência (Funprev). A expectativa é que as duas propostas dominem as discussões entre os vereadores, que já apresentaram resistências sobre as questões. Além disso, também deverão ser apreciados o acordo da dívida entre a prefeitura e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e o Plano Comunitário de Melhorias.
A solicitação para convocação das sessões foi feita pelo prefeito Tuga Angerami para avaliar, entre outros temas, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a vender quatro terrenos de sua propriedade, localizados na avenida Nações Unidas e que totalizam mais de 7 mil metros quadrados, a fim de arrecadar dinheiro para o Fundo, criado para custear obras como pavimentação em regiões carentes da cidade.
O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) já adiantou ter dúvidas sobre a venda dos terrenos motivada pela reivindicação de moradores do Jardim Panorama e adjacências de prolongamento da rua Albino Tambara até à avenida Nações Unidas. Atualmente, a via termina na quadra 7, próximo à igreja Comunicação e Missão Cristã.
O vereador tucano levantou a possibilidade do projeto não ser apreciado na sessão, a exemplo daquele que pretende modificar a estrutura da Funprev. A criação de cargos, como de médico perito, economista e auxiliares administrativos, é bem recepcionada por parte do Legislativo, mas a inclusão de plano de carreira gera polêmica.
A fundação alega que o projeto estabelece as necessidades para que o órgão consiga se estruturar com a chegada de mais de 1.200 aposentados e o novo sistema que começa a ser gerido dentro da fundação desde sua criação há alguns anos. A questão é que, ao invés das seis funções originais, o plano de carreira acaba propondo que a estrutura atual de 14 efetivos possa ser preenchida com 27 vagas, praticamente o dobro. A fundação teria gasto com pessoal de R$ 107 mil com a estrutura.
O projeto de lei que autoriza a prefeitura a parcelar dívida da administração anterior com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) prevê o pagamento dos débitos em nove parcelas anuais. O valor da dívida, referente ao período de agosto de 2000 a março de 2004, é de R$ 10.583.460,80, com atualização de R$ 859.339,00.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a Prefeitura assinará acordo com a CPFL se comprometendo a pagar a primeira parcela, de R$ 1.271.422,20, em até cinco dias. As demais parcelas vencerão no mês de março dos próximos anos, até 2015. A empresa, por sua vez, deixará de cobrar contrapartida de aproximadamente R$ 400 mil da Prefeitura no contrato para substituição de 10 mil lâmpadas, assinado em 2006, e fará projetos de eficiência energética para prédios públicos. Já o Plano Comunitário de Melhorias passa a disciplinar e regulamentar a possibilidade da pavimentação comunitária.