Jaú – A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou o projeto de lei de iniciativa do vereador Rafael Lunardelli Agostini (PT) que impõe multa aos imóveis que ambientalizam o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
A partir de agora, serão autuados os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, em que seja detectado ambiente ou condições favoráveis ao criadouro e proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A penalização dos infratores será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica. Se constatadas as irregularidades, conforme previsto na nova lei, o proprietário ou possuidor do imóvel será autuado com a emissão de um auto de infração e imposição de multa no valor da ordem de 50% do salário mínimo.
Se a situação de risco não for corrigida no prazo de 30 dias, ou se houver reincidência, o valor da primeira autuação será dobrada e assim sucessivamente, no caso de novas reincidências.