Brasília - Em mais uma derrota de Renan Calheiros (PMDB-AL) no processo que enfrenta no Senado, a Mesa Diretora autorizou ontem, por unanimidade, a Polícia Federal a fazer perícia em documentos apresentados pelo presidente da Casa.
O pedido, originado no Conselho de Ética, foi encaminhado ao ministro Tarso Genro (Justiça). Até o último momento o presidente do Senado tentou impedir que o trabalho fosse feito pela Polícia Federal. O peemedebista também atuou na tentativa de limitar as apurações.
Durante a reunião, pela manhã, o advogado de Renan, Eduardo Ferrão, tentou excluir duas das 30 perguntas do conselho que pautarão os trabalhos da Polícia Federal. O ministro da Justiça, à tarde, acatou o pedido do órgão, mas afirmou que “detalhará a competência” da Polícia Federal para fazer a perícia. “O trabalho da Polícia Federal será restrito às questões debatidas no Conselho de Ética, uma investigação mais ampla só pode ser feita por determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse Tarso.
A perícia pretende verificar, em um prazo de 20 dias, se as operações de venda de gado declaradas por Renan realmente ocorreram. Ele é acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira. Na tentativa de provar que tinha renda suficiente, o presidente do Senado afirmou ter ganho R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com atividades agropecuárias.
O advogado de Renan não queria que a Polícia Federal verificasse se as notas fiscais apresentadas por ele respeitaram a ordem cronológica, nem se elas e as Guias de Trânsito Animal (GTAs) correspondem ao gado vendido. Laudo preliminar da PF apontou inconsistências nesses documentos.
As perguntas relativas aos números 16 e 18 do ofício encaminhado ao Ministério da Justiça tratam desse ponto do caso: 1. “É possível afirmar, em cotejo com as datas e números das dez notas fiscais anteriores e as dez notas posteriores dos respectivos talonários, que as notas fiscais apresentadas respeitaram a ordem cronológica de emissão - dia, mês e ano?”; 2. “É possível afirmar que as Guias de Trânsito Animal e as notas fiscais correspondem ao gado bovino vendido?”; ambas contestadas pelo advogado.
De acordo com os presentes à reunião, a alegação do advogado é que essas duas perguntas poderiam funcionar como uma armadilha para Renan, já que supostos problemas administrativos poderiam ser utilizados para incriminá-lo. Ainda de acordo com os presentes, Ferrão deu justificativas antecipadas sobre possíveis problemas nesses quesitos.
O advogado teria afirmado que as notas fiscais só são emitidas depois que os cheques são descontados, e nesse caso haveria muitos cheques pré-datados. Isso justificaria a desordem cronológica. Ele também teria argumentado que as GTAs não comprovam venda de gado, somente o transporte. Para o presidente do Senado, a PF não poderia fazer a perícia porque não tem autorização do STF e ele tem foro privilegiado por ser parlamentar. Sem convencer os senadores, o passo seguinte foi tentar limitar a atuação da PF à autenticidade dos documentos, impedindo a investigação fiscal.
Durante a reunião da Mesa, Renan ficou na residência oficial, acompanhado do ex-senador Luiz Otávio (PMDB-PA). O senador Edison Lobão (DEM-MA) também passou por lá. Ferrão disse aos integrantes da Mesa que não pretende recorrer ao Supremo para impedir a perícia, mas não descartou usar desse expediente mais adiante para anular os trabalhos do conselho.