A Prefeitura de Bauru tem reserva de recursos para atender à enorme lista de pedidos vindos das ruas, como de asfalto? Não! Para cumprir a meta de zerar as contas até 31 de dezembro deste ano e não gerar nenhuma nova que não possa ser paga, conforme prometeu, o prefeito Tuga Angerami terá de fechar a torneira e, ainda assim, administrar uma a uma as despesas fixas mensais da administração – aquelas que são permanentes e sua existência independe da instalação de novos programas ou investimentos.
É o que mostra levantamento feito pelo JC junto às principais despesas mensais da prefeitura. A lista mostra que de julho a dezembro a escala de contas que devem ser pagas independentemente de outros fatores é muito próxima da média de arrecadação prevista para o período. Na ponta do lápis, a Secretaria Municipal de Finanças tem de reservar, todo mês, o equivalente a pouco mais de R$ 16 milhões só para não ter nenhum credor batendo à sua porta.
De outro lado, a pasta tem de torcer para que os repasses intragovernamentais (do Estado e da União) superem a média prevista de R$ 17 milhões para que seja possível atender à lista integralmente e um ou outro pedido da periferia. E ela ainda não inclui, conforme se vê nesta página, insumos do dia-a-dia e gastos com manutenção.
Com isso, dos programas já anunciados e que estão assegurados por verbas de fora do fluxo natural de caixa, a administração municipal tem condições, hoje, de garantir aqueles cuja contrapartida está firmada, mas sem se aventurar. Estão neste rol compromissos como as 5.600 lâmpadas que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) prometeu trocar até o próximo ano, a reforma de cinco escolas municipais infantis a partir do aumento de verbas carimbadas que estão vindo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a compra de seis caminhões novos para a coleta de lixo, cujos R$ 1,1 milhão estão garantidos por parceria com o Banco do Brasil (BB) e a conclusão de construções como os Centro Integrados de Educação (Cemis), que são custeados também por recursos que só podem ser gastos no setor.
Mas fora dos investimentos já “amarrados” com fontes de recursos, a prefeitura vai ter de atuar daqui até a passagem do ano praticamente para manter a máquina funcionando. No quadro desta página é possível observar as principais “contas cativas” que confirmam essa realidade. E a oscilação ou não dos atendimentos depende de fatores de planejamento que só vão se concretizar se tiverem sido efetivados, como a aquisição de insumos no semestre anterior para serviços como a operação tapa-buracos.
No quadro levantado pelo JC estão contas sobre as quais não há como se livrar, como os R$ 7,4 milhões com folha de pagamento e seus encargos. Os mais de 5.500 funcionários ativos também exigem o repasse do correspondente a 22% da folha, conforme lei específico, o que representa algo perto de R$ 1,5 milhão para a Fundação de Previdência (Funprev). Mas a máquina administrativa ainda exige que sejam gastos R$ 100 mil com vale-alimentação para o servidor almoçar nas frentes de trabalho, além de outros R$ 1 milhão/mês para o programa de vale-compra às famílias do funcionalismo.
E a mão-de-obra ainda gera necessidade de R$ 160 mil com vale-transporte e pelo menos R$ 450 mil para o plano de saúde privado. O servidor contribui com 4% do salário bruto para ajudar no pagamento à empresa médica contratada, o que significa contribuição de R$ 150 mil/mês. O restante sai do caixa da prefeitura.
O quadro desta página dividiu em 12 meses, por critério, a parcela anual que a prefeitura tem de pagar com precatórios (sentenças judiciais definitivas contra a administração) em todo final de exercício, o que provoca a diluição por provisionamento de pelo menos R$ 500 mil mensais para honrar R$ 6 milhões (valor de 2006).
Pelo mesmo critério, o caixa no final do ano não fecha se não for considerado pelo menos R$ 120 mil/mês pelos próximos oito anos para quitar as parcelas com o recente acordo de dívida firmado com a CPFL, sendo R$ 1,242 milhão vencendo em todo final de março.
____________________
Peso das dívidas
As contas renegociadas pela atual administração têm, por sinal, peso significativo sobre a tímida capacidade de investimentos. A herança das más gestões financeiras anteriores é um fardo caro para a população ainda pelos próximos anos e deveria, no mínimo, servir de antídoto contra o candidato do gênero “promessão” em 2008.
Mas enquanto a eleição não vem, é bom olhar os números. A parcela mensal de dívida fixada com a Funprev soma R$ 860 mil, a federalização que vence todo mês até 2030 retira outros R$ 510 mil, o parcelamento até do Pasep das gestões anteriores leva mais R$ 100 mil/mês e, de conta em conta, o prefeito passa de julho a dezembro sendo mais gerenciador de faturas a vencer do que agente definidor de novas ações e investimentos.
O panorama das contas fixas em confronto com a média de receita mensal – que sofre queda natural no segundo semestre em razão da ausência neste período de receitas próprias como do IPTU e de repasses equivalentes que se esgotam no início do ano como o dinheiro vindo do IPVA – revela, ao menos, que o cenário de torneiras apertadas para investimentos tem uma porta que até agora não existia: a corrida a Brasília (DF).
O único mecanismo que pode, a curto prazo, alterar essa trajetória é o prefeito garantir logo os documentos de acesso a verbas de fora (certidões). Ou seja, arregassar as mangas, trocar mais vezes o terno e buscar na capital federal fontes de recursos orçamentários e transferências por convênios.
Antes, essa necessidade esbarrava sobretudo na inadimplência e outras lacunas legais que limitavam o acesso municipal. Mas com os principais esqueletos financeiros revisados, resta esticar o chapéu lá fora para tentar garantir emendas e transferências capazes de apagar a chama da reação popular. Ontem à noite, um grupo de moradores do Parque Jaraguá juntou crianças, gravetos e pneus e ateou fogo na rua, uma manifestação para tentar chamar a atenção pela reivindicação por asfalto em duas quadras da via Antonia Fabiano.
____________________
Principais contas fixas
Origem/Valor
Folha de pagamento/R$ 7,4 milhões
Precatório anual/R$ 6 milhões
Repasse alíquota inativos/R$ 1,5 milhão
Dívida anual CPFL/R$ 1,2 milhão
Vale-compra/R$ 1,0 milhão
Parcela dívida Funprev/R$ 860 mil
Subvenção entidades/R$ 800 mil
Serviços da Emdurb/R$ 850 mil
Parcela federalização/R$ 510 mil
Plano saúde servidor/R$ 450 mil
Vale-alimentação/R$ 100 mil
Vale-transporte/R$ 160 mil
Energia elétrica ruas/R$ 350 mil
Energia elétrica prédios/R$ 180 mil
Combustíveis/R$ 150 mil
Telefone/R$ 140 mil
Transporte escolar/R$ 340 mil
Merenda escolar/R$ 320 mil
Recolhimento Pasep/R$ 100 mil
Parcela dívida Pasep/R$ 100 mil