A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou ontem que ampliou até o dia 31 de outubro o prazo para que as micro e pequenas empresas quitem ou parcelem débitos pendentes para poder aderir ao Super Simples. Originalmente, o limite era 31 de julho, o mesmo definido para os empresários se enquadrarem ao sistema que unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. Para fazer a adesão, o prazo continua sendo o último dia deste mês.
Entretanto, o limite de 31 de outubro é válido somente para as dívidas que ficarem fora do parcelamento especial em 120 vezes que foi oferecido às empresas junto com a opção pelo Super Simples. O parcelamento especial admite dívidas existentes até 31 de janeiro de 2006. O prazo para solicitar esse benefício e pagar a primeira parcela termina neste mês.
Isso significa que o novo prazo de 31 de outubro se refere somente às dívidas de micro e pequenas empresas surgidas após essa data de corte (janeiro de 2006). Para essas pendências o parcelamento será menor: 60 meses.
Segundo o coordenador-geral de Integração com o Cidadão da RFB, Carlos Alberto Stringari, o objetivo da medida é dar segurança aos empresários quanto ao ingresso no Super Simples. Segundo empresários e contabilistas ouvidos pelo Jornal da Cidade, havia uma grande preocupação em relação ao prazo - considerado exíguo - de 31 de julho exigido para resolver todos os problemas de débitos pendentes e ainda providenciar toda a documentação exigida para registrar a adesão das empresas.
Na avaliação do presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Bauru (Aescob), Cris Moreno, a ampliação do prazo até 31 de outubro para o pagamento das dívidas - existentes após 31 de janeiro de 2006 - traz um grande alívio a empresários e contabilistas.
“Isso dá uma aliviada muito grande. A nossa grande preocupação era o prazo exíguo que tínhamos para fazer tudo até 31 de julho. Com o município nós já havíamos acertado, em uma reunião na prefeitura, que o pagamento de dívidas de impostos municipais poderia ser feito até 31 de outubro”, diz.
Corrida
Segundo Moreno, o prazo de 31 de julho para fazer a adesão ao Super Simples e também resolver todas as pendências referentes ao pagamento de impostos gerou uma corrida de empresários e contabilistas aos postos da Receita Federal em todo País.
Para atender a todos, a Receita estava fornecendo poucas senhas para cada pessoa, o que exigia que os contabilistas fossem até o local (delegacias da Receita Federal) várias vezes para resolver os problemas de seus clientes.
Além disso, Moreno afirma - conforme divulgado pelo JC no início deste mês - que continuam aparecendo problemas no momento de fazer a adesão das empresas ao novo sistema de tributação.
“Têm aparecido inúmeros casos de empresas que não conseguem aderir porque o sistema acusa pendências com algum órgão (municipal, estadual ou federal). Mas quando você vai checar, a empresa não tem pendência nenhuma”, observa. Segundo ele, podem ser problemas no banco de dados das instituições.
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Adesão
O empresário bauruense e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) Cássio Carvalho avalia que o aumento do prazo (até 31 de outubro) para o pagamento de dívidas ajuda na preparação das empresas para se enquadrarem no Super Simples. Entretanto, ele considera necessário ampliar também o prazo de adesão.
“O prazo de 31 de julho para fazer a adesão ao programa é curto, pois muitas empresas estão encontrando dificuldades para deixar toda a documentação em ordem e provar que não possuem dívidas”, diz.
Segundo ele, o pedido feito pela Facesp ao governo de ampliar em 60 dias - a contar de agosto - o prazo de adesão ainda não foi apreciado. “Segunda-feira haverá uma reunião na Facesp, em São Paulo, em que nós discutiremos esse e outros assuntos”, diz o empresário, que acredita na possibilidade de adiamento do prazo de adesão.
As empresas que não conseguirem aderir ao programa até 31 de julho ficarão fora, inclusive, do “antigo” Simples e terão que esperar até janeiro de 2008 para, novamente, tentarem se enquadrar ao Super Simples. Durante esse período, a carga tributária paga por micro e pequenos empresários se igualaria à de empresas de médio e grande portes.