A análise feita pelo Sindicato dos Contabilistas de Bauru em contas-adiantamento (contas que permitem ao servidor público receber até R$ 8 mil para despesas e prestar contas posteriormente) de 15 secretarias da administração municipal durante as gestões Nilson Costa e Tuga Angerami apontaram indícios de irregularidades nas chamadas “pequenas despesas” das pastas. O fato deverá motivar que a Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo, que solicitou o levantamento aos contadores, peça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ao Ministério Público (MP) a realização de uma auditoria para investigar o caso.
O relatório foi entregue à comissão, ontem à tarde, pelo presidente da entidade, Odair Domiciano da Silva, o relator do documento, Paulo Roberto Martinello, e mais seis contabilistas que ajudaram a elaborar o levantamento. Os parlamentares tucanos Antônio Carlos Garmes e Benedito da Silva também acompanharam os trabalhos.
O estudo analisou as contas-adiantamento de diversas pastas relativas aos meses de março, agosto e novembro de 2004, na gestão Nilson Costa, além dos meses de março e novembro de 2005 e abril de 2006, já na administração Tuga Angerami. Além de revelar a existência de gastos estranhos nas secretarias, o levantamento detectou, em diversas ocasiões, a coincidência dos valores empenhados com os gastos. Isso ocorreu nas secretarias de Educação, Saúde, Planejamento e Cultura.
Os contadores não encontraram irregularidades nas secretarias de Esporte e Lazer, Bem-Estar Social, Meio Ambiente, Obras e Administrações Regionais. Já em outras pastas - Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico e Gabinete -, apesar de não haver registros de irregularidades, os contabilistas apontaram dificuldades na apuração de problemas, como cópias ilegíveis de requisições e notas fiscais fornecidas pela prefeitura.
Para o presidente da comissão, o vereador João Parreira (PSDB), o levantamento mostram fortes indícios de irregularidades em quase todas as secretarias. “No momento em que o sindicato faz o levantamento e conclui que em 90% das contas-adiantamento o valor adiantado bate exatamente com o valor gasto, é uma evidência muito forte de que há a intenção de coincidir os valores, sinalizando de forma clara que a intenção, no final do mês, não era devolver dinheiro da conta-adiantamento. Seria muita coincidência e não podemos trabalhar assim nem na administração privada e muito menos na pública”, enfatizou.
O parlamentar tucano acrescentou que deverá reunir-se, na próxima semana, com todos os membros da comissão (composta também pelos vereadores Antônio Faria Neto (PDT), Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), José Carlos de Souza Pereira (PT) e Primo Mangialardo (PV) - os dois últimos não puderam comparecer por estarem viajando) para decidirem quais os próximos passos a tomar.
Uma das hipóteses levantadas por Parreira será a solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ao Ministério Público (MP). “Poderíamos pensar em contratar uma auditoria, mas isso pode custar caro. Tenho a intenção de propor à comissão que solicitemos a auditoria ao Tribunal de Contas ou ao MP. Acho que esses talvez sejam os melhores caminhos, mas estas providências não serão decisões minhas, mas da comissão”, salientou o tucano.
“Nossa opinião é que existem irregularidades, que não são graves mas precisariam ser apuradas mais profundamente”, sustentou Odair Domiciano da Silva, presidente da entidade. A posição de maior investigação também é compartilhada pelo relator Paulo Martinello. “Indicaria uma auditoria para uma visão completa do quadro”, frisou.
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Tuga e Nilson comentam
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura bauruense informou que como ainda não tem conhecimento do conteúdo do relatório não pode se manifestar o assunto. No entanto, o Executivo ressaltou ter adotado novos procedimentos para a utilização dos recursos das contas-adiantamento tão logo foram verificados problemas na extinta Secretaria das Administrações Regionais (Sear).
Já o ex-prefeito Nilson Costa (PPS) ressaltou que as contas-adiantamento de sua gestão foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todos os adiantamentos passaram pelo TCE e não me consta que tenha havido qualquer restrição a eles em minha administração”, destacou.