Os números mostram que os municípios médios e grandes estão entre os mais esquecidos pelo governo federal, levando-se em conta o Orçamento da União em 2007. Um levantamento da ONG Contas Abertas, feito a pedido da Associação Paulista de Jornais, mostra que, até o dia 20 de julho, a verba para o desenvolvimento urbano de municípios de médio e grande porte, uma bolada de R$ 510 milhões, teve apenas 0,68% de execução - ou R$ 3,84 milhões.
A situação do programa Pró-Municípios para cidades de pequeno e grande porte pode ser considerada pior se for levado em conta que esses R$ 3,84 milhões referem-se ainda a promessas do Orçamento de 2006, executadas naquele ano e incluídas em 2007 como “restos a pagar”. Ou seja: o governo federal ainda não gastou nem um centavo dos R$ 510 milhões prometidos este ano para “melhorar a qualidade de vida” nas cidades médias e grandes - aquelas com mais de 100 mil habitantes, como Bauru.
Segundo o levantamento da organização Contas Abertas, especializada em orçamento público, o programa do Ministério das Cidades está entre os dez com piores porcentagens de execução este ano, entre todos os programas do governo federal. Com um agravante: entre esses programas, ele é o segundo com o maior valor nominal - ou o primeiro, se desconsiderarmos o genérico item “reserva de contingência” previsto no Orçamento da União, R$ 24 bilhões ainda em aberto pelo governo.
O Pró-Municípios para cidades de pequeno porte, com dotação orçamentária específica, também não teve muita sorte: foram gastos até o dia 20 de julho somente 5,58% do previsto. Como o valor orçado era bem maior porém (R$ 1 bilhão), e a porcentagem menos insignificante que é a paga para os municípios de médio e grande porte, o valor gasto já ultrapassa R$ 56 milhões - ou quase 15 vezes o valor investido em obras nas cidades médias e grandes.
A descrição do Pró-Municípios (antigo Pró-Infra), pelo Ministério das Cidades, informa que esses investimentos são feitos em: implantação ou melhoria de infra-estrutura urbana; resíduos sólidos urbanos; abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem urbana; elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano; melhoria das condições da mobilidade urbana e do transporte público; produção ou aquisição de unidades habitacionais; urbanização de assentamentos precários.
Para completar o quadro, os dados do Orçamento da União mostram que o governo ainda não pagou aos fornecedores e prestadores de serviço R$ 282 milhões relativos a obras já executadas em anos anteriores - um valor superior a 56% do total orçado em 2007. Essa cifra ainda consta do item “restos a pagar”.
Entre os programas de maior índice de execução orçamentária em relação ao previsto, este ano, estão as verbas para o Pan 2007 (78,7%), para o desenvolvimento da avicultura (167%, único caso em que o valor pago ultrapassou o orçado) e o programa de combate à criminalidade (72,4%). Apenas 12 programas ultrapassaram a proporção de 60% do valor pago em relação ao valor orçado
Outros “patinhos feios” da execução do Orçamento de 2007 são o programa Brasil com Todo Gás, a Universalização dos Serviços de Telecomunicações e o Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia. Nesses três casos não foi gasto nem um centavo dos milhões previstos, seja do orçamento deste ano ou “restos a pagar” de orçamentos anteriores.
São 243 programas com verbas pagas inferiores a 40% do valor orçado. Entre esses, 62 tiveram investimentos inferiores a 10% do previsto. O Pró-Municípios para Municípios Médios e Grandes faz parte de um seleto grupo de 13 programas que viram menos de 1% da cor do dinheiro votado pelos parlamentares no Congresso.