A reestruturação administrativa e operacional implementada pelo governo do Estado desde janeiro passado, início da atual gestão, vai gerar a unificação de serviços e estrutura também na área de meio ambiente. A informação foi confirmada na última quarta-feira pelo secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, durante participação em audiência coletiva em foram apresentadas mudanças na área de habitação.
A medida, já em andamento em algumas áreas, vincula descentralização de serviços com redução da estrutura e junção das atividades em Escritórios Integrados de Administração. Conforme antecipou o JC na semana passada, Bauru será sede de um dos 14 escritórios regionais em 2008. Campinas e Ribeirão Preto serão as primeiras regionais a receber o escritório, cuja função é a de reunir em um único local serviços e apoio para parcerias com entidades assistenciais, municípios e convênios.
“O processo de unificação de unidades descentralizadas que passa a ser implementado na CDHU também vai ocorrer em áreas como a de meio ambiente, com a criação da Agência Ambiental Paulista no final do processo, através de lei, e a unificação de estruturas atuais nas sedes Regionais. Órgãos como Cetesb e DEPRN vão ser unificados”, contou Beraldo.
O secretário confirmou que as mudanças devem atingir todas as pastas. “A redução de quadro não será linear, até porque cada área tem uma característica e estrutura, mas a meta de eliminar 15% dos cargos comissionados está sendo perseguida. Tem pasta que vai contribuir com mais e outras com menos, mas dentro da meta. Com isso, as estruturas vão ser otimizadas”, ampliou.
Nesta mesma linha, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, disse em visita a Taubaté (SP), onde instalou a terceira agência ambiental unificada, “que a partir desta ação os funcionários da Cetesb e DEPRN passam a trabalhar em conjunto, ocupando o mesmo espaço físico”.
A idéia do Estado é, na fase seguinte, reunir todos os órgãos presentes nas sedes Administrativas nos Centros Regionais. “Pretendemos facilitar para o setor empresarial o processo de abertura, ampliação e renovação das licenças ambientais, assim como o andamento e avaliação de Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA, fiscalização e outros procedimentos”, reforçou Graziano.
Cortes estruturais
Atualmente, o escritório da Cetesb funciona na avenida Cruzeiro do Sul e o do DEPRN está instalado perto do Horto Florestal. Esses orgãos devem ir para o prédio que abriga a regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O passo seguinte à unificação dos serviços será a criação através de lei da Agência Ambiental Paulista.
O secretário Sidney Beraldo não quis adiantar outras mudanças, mas confirmou a discussão em torno da aplicação do mesmo processo em áreas como turismo, esportes e cultura. Na prática, o governo Serra já eliminou as Delegacias Regionais de Cultura, inclusive em Bauru.
O governo tucano também unificou Regionais da Saúde no Interior. A antiga Divisão Regional de Botucatu (DIR-11) passou a se integrar à DIR-10 de Bauru, transformando-se em uma única estrutura. A nova DRS-6 passou a abranger 68 municípios, sendo 38 originários de Bauru e outros 30 absorvidos de Botucatu.
Na última quarta-feira, o governo do Estado anunciou o fechamento de escritórios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Bauru, que já gerencia 56 cidades, por exemplo, passa a responder também por 52 municípios da região de Marília e por outros 53 de Presidente Prudente.
O programa também vai chegar à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. As Agências Paulistas de Tecnologia Agrícola (Apta), espalhadas pelo Interior ao longo do governo passado, também sofrerão junções. A redução atinge 19 órgãos do gênero. A pasta ainda não definiu quais vão serão extintos. Mas nem todas as representações regionais serão unificadas. Algumas vão deixar mesmo de existir.