Dois Córregos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru fez uma blitz surpresa em várias lanchonetes e trailers de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) para apurar denúncias de trabalho de crianças e adolescentes em condições e horários proibidos pela legislação. A diligência inusitada, ocorrida na última quinta-feira, resultou na assinatura de sete Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com o trabalho infantil.
A atuação do MPT, neste caso, fugiu um pouco à regra, uma vez que o trabalho dos adolescentes vinha ocorrendo no período noturno e se estendia até altas horas da madrugada, dependendo do movimento das lanchonetes. No período das 19h às 22h, os procuradores Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael, realizaram as diligências investigatórias para apurar as denúncias.
Durante a blitz, foram flagrados vários menores, entre 13 a 17 anos, trabalhando sem registro na Carteira Profissional e em horários e condições proibidos. Devido à gravidade da situação, os procuradores se reuniram em audiências com os proprietários, em seus respectivos estabelecimentos comerciais, e conseguiram que eles assinassem um TAC.
Com a assinatura, os proprietários se comprometeram a não contratar menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes, e não permitir o trabalho noturno perigoso ou insalubre para trabalhadores menores de 18 anos.
De acordo com o MPT, o descumprimento das obrigações implicará no pagamento de uma multa de R$ 3 mil por item infringido multiplicado pelo número de trabalhadores envolvidos, além de multa diária de R$ 300,00 até a afetiva adequação da conduta.
Outra novidade foi a inserção, no TAC, da possibilidade de conversão da multa pecuniária em bens ou equipamentos, bem como a sua destinação a entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao MPT.