O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), afirmou ontem ao desembarcar em Bauru que vai colocar na pauta de votação, a partir da próxima semana, projetos que tratam da fidelidade partidária, financiamento público de campanha para eleições majoritárias e outros itens da chamada Reforma Política. Ele também destacou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende disciplinar o número de cadeiras nos Legislativos municipais de acordo com a população também está na pauta já desta semana.
´ Apesar de confirmar a agenda da pauta, Arlindo Chinaglia advertiu que a aprovação da PEC sobre número de vereadores, por exemplo, só vai passar se a conta política individual interessar à maioria das bancadas em cada Estado. O presidente do Legislativo também salientou que a necessidade de leis complementares e de alteração na Constituição são obstáculos à aprovação, na Câmara e no Senado, das mudanças a tempo de valerem para a eleição de 2008.
Arlindo Chinaglia falou à imprensa sobre as reformas, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a emenda 3 e a crise aérea. Veja os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade – O governo ter eliminado as conexões em Congonhas somente agora, mesmo tendo identificado o problema desde o governo passado, foi a confirmação de erro de gestão?
Arlindo Chinaglia – Primeiramente em função do acidente aéreo, eu creio que muitos diagnósticos se precipitiram. Então, acho que o trabalho que a CPI acabou fazendo durante o recesso e agora na continuidade, do ponto de vista da Câmara do Deputados, é o instrumento que está sendo utilizado para avaliar os vários aspectos, sejam do tráfego aéreo, das pistas, das responsabilidades das empresas aéreas ou manutenção de aeronaves e treinamento dos tripulantes. Acho que é prudente nós continuarmos em todos os sentidos a investigar e é dever do Congresso. Não tenho conhecimento técnico acumulado para saber o que é acertado ou errado do ponto de vista técnico. Do ponto de vista de demoras, a pista de Congonhas funciona a mais de seis décadas e evidentemente que hoje todos sabemos a área de escape é importante, mas também sabemos que aquilo que foi noticiado no início como causa principal do acidente, a pista, o próprio noticiário joga para um segundo plano. Devemos cobrar, exigir que cada órgão dê as explicações para que a sociedade e o Congresso façam o diagnóstico.
JC – Mas se separarmos o acidente, a maximização de lucros mantida no atual governo para a operação de Congonhas não foi um erro?
Chinaglia – Tudo indica que as empresas ganham muito mais dinheiro fazendo as conexões em Congonhas. Daí a minha opinião: se isso colocou em risco a operação, a segurança, isso é inadmissível. Se isso gera proteção às empresas e não ao usuário, ao cidadão, isso também é inadmissível. É claro, como Congonhas já teve 60 operações por hora, mais do que o presente momento, a conclusão que faço é que durante um largo período nós e a sociedade ficamos desinformados e agora não podemos mais ficar.
Imprensa – Como o senhor avalia a troca de comando na Infraero?
Chinaglia – Do ponto de vista do tráfego aéreo, a maior responsabilidade é da Anac. Do ponto de vista de fiscalizar empresas, treinamento e manutenção, o papel principal é dela. A troca do comando da Infraero foi a substituição de um brigadeiro, um oficial da Aeronáutica, por um profissional da agência. Pelo que eu pude ver, não me parece que essa substituição seja suficiente para dar conta das mudanças que a sociedade exige.
Imprensa – A abertura da caixa preta do avião atende a todas as respostas que a sociedade espera?
Chinaglia – Difícil avaliar. Eu conversei com os representantes dos familiares e eles se sentiram bastante atingidos com a divulgação dos dados da caixa preta. A partir desta informação, pelo menos o mais importante não foi atendido, que é a preservação dessas famílias. Isso não significa aval às investigações anteriores de outros acidentes até porque eu sou radicalmente contra nem o Congresso nem a sociedade terem as informações devidas para se ter prestação de contas sobre o que aconteceu no acidente e o que é preciso para corrigir. Vamos promover debate na Câmara Federal a respeito das agências reguladoras. Qual é seu papel e como ela deve atuar.
JC – Há gestão na Anac para que o aeroporto Moussa Tobias tenha homologação para terminal de cargas, a exemplo de Ribeirão Preto, onde o custo das obras é quatro vezes maior que em Bauru. Como o senhor vê a questão?
Chinaglia – Existe uma revindicação na cidade de Campinas, por exemplo, que já vem sendo trabalhada ao longo de alguns anos e atualmente o Executivo me solicitou inclusive apoio para a construção de uma nova pista. Se comparados com aeroportos mais próximos dos maiores do mercado, do ponto de vista do crescimento do País, evidentemente que se for sobre o valor de investimento tem que se trabalhar para otimizar recursos. Evidentemente se aqui em Bauru este aeroporto puder servir como um terminal de cargas combinado com esse projeto de desenvolvimento do Estado de São Paulo e do País, eu sou favorável que homologue aqui também.
JC – Quando o senhor assumiu a presidência da Câmara, definiu como prioridade fazer a Reforma Política. A esta altura, ela será votada e quando?
Chinaglia - Já começou a votação de alguns itens, mas eu diria até que os principais ainda não foram aprovados. Agora eu não posso trabalhar somente com o calendário eleitoral. Se depender da minha opinião, essa primeira fase de votação será concluída e devemos entrar nas questões constitucionais, até porque faz mais de 10 anos que se fala nisso. É nosso dever, tanto no Congresso quanto na sociedade, ir para o debate. E se não votar a tempo de servir para as eleições do ano que vem, ótimo, porque votou. Agora se servir, der tempo, tudo bem. O que não pode é arrumar pretexto e não votar.
JC – Mas votou o que na reforma política?
Chinaglia – Ainda tem, daquilo que era o relatório da Comissão Especial e que foi aprovado por unanimidade na legislatura passada, com ajustes o financiamento público para eleições majoritárias e a fidelidade partidária. Se depender de mim, vai votar. O fim das coligações proporcionais passa e a lista fechada acabou, não discute mais, eu acho. Agora há interpretação que itens como a fidelidade partidária exigem regulamentação em lei específica e mudança na Constituição para valer. Vamos tocar tudo isso. A votação da PEC sobre número de vereadores estará na pauta nos próximos dias e é possível que seja votada, mas não sei se a tempo de valer para a próxima eleição. Faltam algumas lideranças fecharem isso.
JC – A emenda constitucional que define número de vereadores entra na pauta de votação?
Chinaglia - Sim, entra, tem de entrar porque não pode ficar parado. É um tema cobrado por várias lideranças e vai estar na pauta para votar. Se houver acordo pode valer para as próximas eleições, se der tempo de votar até outubro na Câmara e no Senado. Eu coloquei na pauta na semana que vem.
Imprensa – Qual a opinião do senhor para a emenda 3, vetada pelo presidente da República?
Chinaglia – Não me cabe dar opinião pessoal. Eu tenho que conduzir os trabalhos na Câmara. E agora como houve o veto, cabe ao presidente do Congresso, que é o presidente do Senado Renan Calheiros, colocar em uma sessão do Congresso ou não para ver se derruba o veto. Recebi centrais sindicais, tenho recebido também representantes de empresários e propus que o Ministro da Fazenda recebesse também as centrais sindicais para haver debate e negociação. Na minha opinião é preciso negociar para compatibilizar o direito dos trabalhadores com o do País. Não pode este projeto ser um subterfúgio de empresários, através da emenda 3, para destituir direitos trabalhistas. Isso é um valor importante.
JC – Até o Delfim Neto fala que o presidente da República deve frear os gastos correntes para o País crescer. Se continuar a ampliar gastos sem critério, nem o PAC e nem a prorrogação da CPFM resolvem.
Chinaglia – Veja, acho que o noticiário de hoje é favorável ao Brasil porque, pelo nono mês consecutivo, a indústria está crescendo acima da previsão. Isso é mais um elemento para apontar que o crescimento do PIB este ano será maior do que era previsto e isto é atribuído ao aumento do poder do mercado interno, com massa salarial melhor. Agora quando se fala de gastos públicos, é preciso discutir o papel do Estado. Gastar com o Sistema Único de Saúde (SUS) é preciso, e somos um dos poucos do mundo com acesso universal e sou favorável a se manter isso. Gasto público significa aparelhar o Estado, a Polícia Federal para combater narcotráfico, roubo da biodiversidade brasileira e sou favorável. Contratar peritos do INSS por concurso, sou favorável, por exemplo. Tem de discutir não a quantidade, mas a qualidade do gasto.
JC – E o senhor não vê espaço para redução de despesas pelo governo federal?
Chinaglia – Tem espaço, claro. Ocorre que, em governos passados, se atribuia a uma suposta redução de gastos apontando despesa menor com funcionalismo. Mas ao ver isso, é preciso lembrar que muito se foi terceirizado, prejudicando o País em várias áreas. Mas há sim espaço para racionalizar em várias áreas e é preciso fazer essa discussão fora do viés político e fora do viés ideológico, no sentido de dar à máquina pública a condição de gastar com rigor e beneficiar a sociedade e favorecer o crescimento.
JC – E vem a prorrogação da CPMF e o governo discutindo composição de cargos para garantir apoio no Congresso?
Chinaglia – Vou fazer referência ao mérito. Quando a CPMF foi defendida pelo então ministro da Saúde professor Adib Jatene, ele obteve o apoio de todas as forças políticas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Um dos poucos e talvez o único médico do Congresso na época a ser contra fui eu. Porque eu sabia que o governo teria outros mecanismos para fortalecer a saúde e a CPMF acabaria canalizando para outros fins. Aumentamos uma fonte para a saúde, mas outras fontes foram reduzidas para a saúde à época. De fato foi a criação de mais um imposto, embora sendo contribuição. Houve endividamento interno brutal do Brasil, que passou de R$ 61 bilhões para mais de R$ 700 bilhões na época, muito por causa da paridade cambial no Plano Real. Então hoje quando se discute o fim de qualquer imposto ou contribuição, tem de se discutir se o Brasil vai dar o calote ou não na dívida, porque é isto que foi estabelecido. No bolso do contribuinte você muda o nome, mas é arrecadar de todos nós para financiar esse sistema. Temos que aprovar a CPMF tendo como emergência este momento, pensando em um futuro onde o País possa mudar esse panorama.