Um projeto realizado em Bauru cujo objetivo é profissionalizar detentos está rendendo frutos: 200 foram beneficiados e 32 presos já se formaram pelo Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai) nos cursos de assentador de tijolos e eletricidade. O projeto, denominado “Justiça Fraterna”, que nasceu em 2002 de uma experiência vivida pelo juiz de direito João Thomaz Dias Parra, está concorrendo ao Prêmio Innovare 2007: a Justiça do Século XXI, em sua quarta edição.
O princípio que norteia o projeto adotado pelo Judiciário e por vários parceiros se baseia no preceito constitucional segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Portanto, a família de uma pessoa presa não deve ser privada do direito à saúde, à alimentação e principalmente de poder viver com dignidade.
Com o foco nesse preceito, o “Justiça Fraterna” trabalha para dar oportunidade para que o preso tenha uma profissão e seja acolhido pela sociedade quando terminar de cumprir a pena. E, ao mesmo tempo, que sua família sobreviva sem dificuldades enquanto ele estiver no presídio.
A prática consiste em direcionar o fruto das penas restritivas de direitos, nas chamadas transações penais, para as famílias dos presidiários, explica João Thomaz Dias Parra, autor do projeto. “A pena é aplicada pelo Juizado Especial Criminal. O autor do fato é intimado a entregar uma quantidade de cestas básicas, normalmente em forma de vales, ao Conselho da Comunidade, órgão vinculado à Vara de Execução Criminal. Em Bauru, o projeto recebe o irrestrito apoio e imprescindível participação dos juízes e promotores que atuam nas varas criminais e varas das execuções criminais”, conta.
O Conselho da Comunidade, que em parceria com empresas e entidades filantrópicas já tem as famílias dos presidiários cadastradas, faz a distribuição. “Mensalmente, voluntários atuando em equipes partem para diferentes pontos da cidade para distribuir as cestas básicas e leite. Quem recebe, assina recibo que servirá para a prestação de contas”, explica.
A entrega não é simplesmente uma visita rápida, enfatiza o juiz. “Nessas oportunidades, os voluntários conversam com os familiares dos presidiários e conhecem a realidade e as necessidades daquele família. O fornecimento de cestas básicas cessa quando a necessidade acaba. Há casos em que próprios familiares dispensam a ajuda”, relata Parra.
O auxílio social chega através de parceiros como o Centro Espírita Amor e Caridade, Fundação Nacional de Amparo ao Preso, Instituição Toledo de Ensino (ITE), Ceasa/Bauru, Faculdade de Agudos, Loja Macônica Arquitetos de Ormuzd, Instituto Penal Agrícola e Instituto Bauru de Saúde, além dos voluntários.
Os recursos das transações penais (na modalidade de prestações pecuniárias) e convênios com Senai, Fiesp e o CNJ permitiram ainda que cursos profissionalizantes fossem oferecidos aos presos na fase final de cumprimento da pena. A primeira turma, já formada, teve 32 detentos beneficiados. Eles se formaram em assentador de tijolos e eletricidade.
Leite
Foi durante visita à Cadeia Pública de Penápolis que o então juiz da 2.ª Vara e Corregedor dos Presídios da Comarca de Bauru, João Thomaz Dias Parra, sentiu na pele a situação precária em que viviam as famílias dos presos. “Foi minha primeira visita, em 1996, numa unidade prisional que registrava histórico violento. Observei que alguns detentos trocavam a refeição servida no jantar por um litro de leite. No final da tarde, filhos e mulheres enfileiravam à porta da repartição em busca do alimento”, lembra.
As cenas provocaram uma inquietação no juiz, que resolveu ajudar os familiares dos presos através do Conselho da Comunidade daquela cidade, com recursos das transações penais. “Embora a intenção não fosse essa, depois que começamos a distribuição de cestas básicas, os presos abandonaram a idéia de rebeliões e motins”, avalia.
E ele resolveu sugerir o mesmo projeto para Bauru, embora seja titular da 2.a Vara Cível desde 2002. “Inscrevi o projeto porque acredito que com o prêmio será possível implementar novas ações”, frisa.
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Prêmio Innovare
O prêmio Innovare 2007 tem como tema Pacificação Social Pública. Foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras no Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que estejam contribuindo para a modernização dos setores.
Os projetos inscritos serão avaliados por consultores e julgados por personalidades do mundo acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora. O prêmio de R$ 50 mil deverá ser revertido em benefício da população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade.
O projeto “Justiça Fraterna”, segundo a coordenação da iniciativa, traz benefícios para a segurança pública e os efeitos são imediatos. O clima de tranqüilidade passa a reinar nas unidades prisionais quando o preso, cuja família enfrenta dificuldades, toma conhecimento da ajudou, ou quando ele passa a freqüentar um curso profissionalizante. Os efeitos imediatos ocorrem após o cumprimento da pena, quando o preso consegue um emprego na área.