A Assembléia Legislativa de São Paulo aderiu à investigação do apagão aéreo com a abertura de duas frentes de atuação para diagnosticar os entraves da infra-estrutura aeroportuária do Estado e socorrer os passageiros lesados pelo colapso nos vôos.
A primeira linha de ação independe de manobras políticas e baseia-se nas atribuições das comissões permanentes - especialmente as de Defesa do Consumidor e Transportes. O segundo e mais controverso vetor deve contar com o suporte do governo do PSDB e já revolta a bancada do PT: a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, que seria a terceira simultânea nos Parlamentos do país - Câmara e Senado já possuem as suas respectivas comissões em andamento.
”A Assembléia tem que entrar nesta discussão. Todos vão entrar. Se o transporte aéreo não funciona, o Estado todo sofre”, afirma o presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB), aliado do governador José Serra (PSDB). A pauta de trabalhos dos deputados na empreitada é extensa. Temas como as causas do acidente com o Airbus da TAM, a sobrecarga de vôos em Congonhas e seus reflexos no cotidiano dos clientes das companhias aéreas e a infra-estrutura aeroportuária do interior estão na mira dos parlamentares.
O pedido de abertura de CPI foi protocolado na última quinta-feira pelo deputado Fernando Capez (PSDB), com 33 assinaturas. Ele precisa de mais 15 adesões para “atropelar” a ordem cronológica de instalação de comissões de inquérito (cinco foram instaladas e outras dez estão na fila). Uma brecha no regimento da Casa permite que, havendo o respaldo da maioria dos deputados, funcionem mais núcleos de investigação simultaneamente.
“Há uma brecha no regimento. Não poderão funcionar concomitantemente mais de cinco CPIs, salvo na deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembléia. É o que diz o regimento. Uma sexta ou sétima só se o plenário votar, com 48 membros votando a favor, maioria absoluta”, lembra o presidente Vaz de Lima.
A oposição ao governo Serra, liderada pelo PT, é contrária à iniciativa por considerar que ela seja parte de uma nova articulação para obstruir a implantação de CPIs que afligem o ninho tucano. “É mais uma tentativa de evitar a investigação na CDHU”, sustenta o líder petista, Simão Pedro.
Comissões
Nas comissões permanentes, a crise aérea já se incorporou à rotina de trabalho dos deputados. Depois de uma concorrida na audiência na última quinta-feira, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Assembléia se prepara para a mais importante sessão pós-recesso: nesta quinta-feira, os membros da Comissão de Defesa do Consumidor pretendem ouvir o depoimento do superintendente regional da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Edgard Brandão Júnior.
Entre as atribuições de Brandão está a reengenharia do tráfego aéreo paulista, incluindo eventuais desvios de rotas para os aeroportos do Interior. A sessão será realizada às 14h30 e poderá ser acompanhada em tempo real, pela internet, em mecanismo que vem sendo testado pela Assembléia.
“As comissões permanentes da Casa, a de Defesa do Consumidor e a de Transportes têm poder para fazer este tipo de atuação. Até a ponto de propor medidas, que podem ser um projeto de lei, moções”, afirma Vaz de Lima.
A Comissão de Transportes deve retomar as reuniões com o desafio de levar ao âmbito do Legislativo o debate acerca das obras de acesso aos aeródromos paulistas - incluindo as mais prementes, como os Expressos Bandeirantes (ligação São Paulo-Viracopos) e Guarulhos (São Paulo-Cumbica).
Também na pauta da comissão entrará o papel do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que administra 31 aeroportos considerados estratégicos na absorção de vôos fretados e executivos - como os de Sorocaba e Jundiaí.
Requerimento
O presidente da Comissão, Aldo Demarchi (DEM), afirma que na quarta-feira será encaminhado um requerimento convidando o secretário de Transportes, Mauro Arce, para comparecer à Assembléia e prestar esclarecimentos sobre a situação dos aeroportos. “Temos que discutir principalmente estes expressos (Bandeirantes e Guarulhos). Mesmo porque não adianta termos bons aeroportos no interior e os acessos serem ruins. O transporte ferroviário rápido parecer ser uma alternativa”, afirma Demarchi.
Para ele, a partir da presença de Arce à comissão, será possível traçar uma linha de ação e propor medidas que mitiguem os problemas detectados.
“É fundamental que as autoridades do Estado nos informem sobre a situação atual e o que pode ser feito para integrar essa malha aérea”, diz o presidente da comissão.