Barra Bonita - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular um contrato de prestação de serviço firmado pela Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) e decidiu punir a administração municipal com multa no valor de R$ 7.115,00.
A prefeitura tem 15 dias para recorrer da decisão, após a publicação da sentença no Diário Oficial do Estado (DOE). Na última sexta-feira, o conselheiro do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, relator do processo, determinou a publicação no DOE, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Por meio da assessoria de imprensa, o setor jurídico da Prefeitura de Barra Bonita argumentou, ontem, que ainda não foi informado da decisão do TCE e que também desconhece o teor da punição. Ainda segundo o Jurídico, nos próximos dias um representante da administração deverá ir a São Paulo para obter informações detalhadas.
O JC apurou que o TCE considerou irregular o contrato no valor de R$ 715.850,00, através de licitação, firmado no dia 5 de dezembro do ano passado com a empresa Premier Empresa Americana de Orientação Educacional S/A. O valor da multa foi estipulado em 500 Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Pauto) que eqüivalem a R$ 7.115,00 atualmente.
O Tribunal cita o prefeito da Barra, padre Mário Donizeti Floriano Teixeira (PT), como autoridade responsável pela contratação da empresa para prestar serviços na implantação de ensino a distância. A firma foi contratada para fornecer serviços técnicos especializados na instalação, operação e manutenção de equipamentos de um Pólo Presencial. O Pólo foi implantado na Escola Municipal “Alberto Arradi”, onde ocorrem as teleaulas transmitidas via satélite.
Teleaulas
Conforme matéria do JC em janeiro deste ano, o ensino a distância na Barra atraiu 638 candidatos para 150 vagas disponibilizadas em três cursos superiores gratuitos.
Os cursos oferecidos foram de pedagogia, serviço social e gestão de pequenas e médias empresas, sendo 50 vagas cada um. Pedagogia e serviço social têm duração de sete semestres e o de gestão, cinco semestres.
A administração municipal firmou um convênio com uma universidade autorizada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Na época, a prefeitura informou que seriam investidos ao todo R$ 10,8 mil por mês para manter os cursos. O sistema adotado foi o de teleaulas gravadas e reproduzidas em telão na escola “Alberto Arradi”. Nas salas de aula foram instalados computadores para os alunos se conectarem, via Internet, com o site da universidade conveniada. Por e-mails, os estudantes recebem conteúdos do curso e tiram dúvidas com um monitor.