Quando viam os agentes de trânsito da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) com uniforme azul percorrendo as ruas da área central da cidade, os motoristas se preocupavam em estacionar seus veículos em local permitido e colocar o cartão de Área Azul ou Verde. Agora, eles precisam ficar muito mais atentos: os agentes de trânsito, os ‘Azuizinhos’, estão multando, desde julho, outras 175 infrações. Antes, apenas policiais militares aplicavam as multas.
Com a nova determinação da Emdurb, os cinco ‘Azuizinhos’ podem autuar, por exemplo, motoristas e passageiros que não estejam usando o cinto de segurança. Eles também multam condutores flagrados falando ao celular enquanto dirigem e até mesmo pedestre que desobedecer a sinalização de trânsito.
Todas essas infrações estão previstas na Resolução 66, de 1988, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o presidente da Emdurb, Carlos Barbieri, os cinco agentes contratados pelo município no ano passado têm competência legal para aplicar multas. A afirmação dele é amparada pelo Artigo 280, parágrafo 4, do Código de Trânsito Brasileito (CTB). A legislação diz que “o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil (...)”. Ou seja, pode ser funcionário da Emdurb e não, necessariamente, policial.
Mas os agentes de trânsito só começaram a fiscalizar todos os tipos de infração de trânsito na segunda quinzena de julho passado após uma reestruturação da Polícia Militar, que deslocou para os bairros policiais que atuavam no trânsito da área central, explica Barbieri. “A polícia de trânsito descentralizou seu trabalho. Esta semana, inclusive, recebi um ofício do comandante da PM informando sobre isso. Com isso, houve diminuição de policiais exatamente onde é mais necessário, no Centro da cidade”, argumenta Barbieri.
O Jornal da Cidade recebeu algumas reclamações de pessoas insatisfeitas com a ampliação da atuação dos “Azuizinhos”. Muitos questionavam se a medida é legal. O presidente da Emdurb afirma que sim. “A lei é clara. Temos vários artigos que nos permitem essa atitude. As competências são do município e somente através de um convênio podemos atribuir aos policiais”, diz ele.
Pelo convênio, a Emdurb repassa mais de R$ 30 mil por mês à PM para a manutenção das viaturas, combustível e consertos. ‘Economizando’ há a possibilidade, segundo Barbieri, da Emdurb convocar mais agentes de trânsito que passaram no concurso público para o cargo. A validade do concurso é até 2009 - os primeiros agentes foram convocados no ano passado. Os funcionários contratados fizeram curso especificamente para trabalhar na fiscalização de infrações de trânsito.
A Emdurb informou que não há como quantificar as multas aplicadas pelos agentes de trânsito porque as infrações são computadas juntas – as aplicadas pelos “Azuizinhos”, por policiais militares e por radares e lombadas. Neste ano, a Emdurb arrecadou, aproximadamente R$ 230 mil por mês com multas aplicadas, por estacionamento irregular, radares e lombadas. No ano passado, a média era mais alta, de R$ 460 mil por mês.
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PM no Centro
De acordo com o capitão João da Costa Duarte, comandante da 1.ª Companhia da Polícia Militar, os policiais não deixaram de fiscalizar as infrações de trânsito da área central de Bauru e continuam multando os motoristas infratores.
“Os policiais continuam atuando no Centro da cidade como antes”, diz.