A iniciativa do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru de realizar uma campanha institucional de propaganda foi amplamente criticada durante a sessão de ontem do Legislativo. Os parlamentares defenderam que o gasto previsto - R$ 300 mil - para desenvolver a atividade deveria ser revertido em obras à população e sugeriram que o fato poderá servir a uma forma de autopromoção do presidente da autarquia, o pré-candidato a prefeito José Clemente Rezende.
O presidente da Câmara, Paulo Madureira (PP), foi o primeiro a criticar a decisão do investimento da autarquia. “Para que se gastar com esse tipo de propaganda? Por qual razão essa campanha já não foi feita no início da administração e somente agora, nas proximidades das eleições? Não é preciso divulgar que está se tratando o esgoto ou seria uma autopromoção?”, questionou.
Madureira acrescentou que solicitará à Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo que peça à autarquia o envio de documentos da licitação feita pelo DAE. Ele lembrou, ainda, os aumentos efetuados nas tarifas de água e esgoto pela atual administração. “Não podemos aceitar isso, principalmente de um ex-vereador que sempre foi crítico em relação a isso durante a gestão Nilson Costa”, frisou. E completou:
“Esse dinheiro deveria ser gasto em obras para o povo e o tratamento de esgoto, e não em propagandas. O presidente do DAE deveria rever essa situação, pois não é hora para isso. Quem irá se beneficiar dessa campanha?”
Dizendo estar com “dor no coração” por ter de criticar o “amigo” José Clemente Rezende, o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) também questionou a campanha publicitária. “Pode ser legal, moral e até ser permitido pela Constituição, mas para que vai se gastar com isso? Para dizer que irá tratar o esgoto? Esses recursos poderiam ser direcionados para beneficiar a população”, sustentou o tucano.
Já o parlamentar Antonio Faria Neto (PDT) argumentou que, se o objetivo da autarquia é dar publicidade a seus atos, não seria preciso gastar R$ 300 mil para isso. E deu uma alternativa. “Se essa é a intenção, os boletos de contas da autarquia são a melhor forma de dar visibilidade de suas obras, pois não seria necessário nem mesmo dispender mais recursos”, ponderou o pedetista.
O progressista Arildo Lima Júnior se disse “indignado” com a iniciativa do DAE. “Pode ser legal, mas é moral essa campanha? E não adianta falar que a autarquia é independente, pois se o chefe da administração é o prefeito, que já manifestou não querer campanhas, a orquestra está desafinada e existe relação de insubordinação”, salientou.
Por fim, o vereador José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, foi incisivo ao afirmar que a campanha tem pretensões eleitorais. “Enquanto 30% da água potável de Bauru é desperdiçada por causa de vazamentos na rede, às vésperas do período eleitoral, o DAE anuncia esse gasto para publicidade com o pseudo-objetivo de informar a população. Na verdade, isso se reveste de uma campanha eleitoral e espero que o presidente da autarquia repense esse investimento”, concluiu o parlamentar petista. O petista sugeriu que os recursos publicitários fossem utilizados em mais uma fase de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA)..
A sessão
Além da polêmica sobre a campanha publicitária, os vereadores aprovaram o projeto de lei autorizando a prefeitura a repassar R$ 1,2 milhão à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Segundo a autarquia, os recursos já estão sendo utilizados para o pagamento de dívidas e encargos trabalhistas.
Os parlamentares também apreciaram favoravelmente, e por unanimidade, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na extinta Secretaria das Administrações Regionais (Sear) e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. Por fim, o Legislativo adiou, por três sessões ordinárias, a votação da proposta, de autoria do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de bloquetes em loteamentos fechados ou não.
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DAE comenta
Em nota enviada à imprensa, o DAE informou que sua campanha publicitária tem sentido e objetivo estritamente institucional visando a conscientização sobre a necessidade de se manter as contas de água devidamente quitadas, para benefício da própria população, com a execução dos serviços de tratamento de esgoto.
A nota sustentou, ainda, que todo o procedimento da licitação foi publicado no Diário Oficial de Bauru e jornal de grande circulação na Capital do Estado de São Paulo e encontra-se à disposição para análise, conforme requerimento.