A Prefeitura de Bauru vai contratar o serviço de recadastramento de até 70 mil imóveis pelo valor de R$ 1,701 milhão. Este é o melhor preço apresentado em licitação em sessão pública realizada anteontem. A homologação do pregão eletrônico ainda depende do cumprimento de regras legais, mas o prefeito Tuga Angerami defendeu ontem que o custo do serviço não deve ser considerado apenas sob a expectativa de aumento de receita de impostos como o IPTU.
Na avaliação do prefeito, mesmo que a atualização da base de dados da prefeitura não gere aumento direto de receita de impostos – situação que a administração descarta como provável -, o recadastramento é necessário. “Primeiro é serviço necessário e de custo elevado mas para realizar justiça tributária, porque simplesmente muita gente sequer tem seu imóvel cadastrado e isso significa que essas pessoas não estão participando do bolo de arrecadação do Município, ao contrário dos demais, o que é injusto e esse serviço vai corrigir”, argumenta Tuga.
De outro lado, o prefeito acredita que a nova base de dados de terrenos e construções vai permitir elevação da arrecadação. “O resultado de serviço idêntico realizado em municípios como Ourinhos, Guarulhos e outros mostra que a defasagem dos dados implicava em lançar volume de imposto menor, o que é corrigido em até 30% sobre o valor lançado de IPTU. Então, a expectativa é que isso se confirme em Bauru. Mas mesmo que empate entre o custo do serviço e a receita prevista, já estará muito bom porque a justiça tributária será efetivada com o recadastramento”, aborda.
Angerami ainda ressalta que a obrigação de realizar o recadastramento está embutida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A lei fiscal cobra do administrador a boa aplicação dos recursos e a eficiência na arrecadação. Se você tem um sistema defasado de dados para lançar o IPTU, isso é coibido pela legislação e é papel do administrador corrigir a distorção e é isso que vamos fazer”, conclui.
O serviço vai confrontar dados dos imóveis do cadastro atual da prefeitura com as informações levantadas em aerofotogrametria e, depois, com o trabalho de campo. A empresa contratada vai visitar até 70 mil imóveis para verificar a situação e dimensão das edificações, o que vai gerar a atualização cadastral. A prefeitura terá de lançar os novos dados para efeito de cobrança do IPTU e, além disso, cobrar pelo que não foi pago nos últimos cinco anos.
A definição sobre a contratada sai nos próximos dias. O processo licitatório vai considerar a somatória de pontos obtidos pela classificação técnica e também a proposta de preços. A classificação técnica indicou a habilitação de duas empresas: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate) e Millenio Serviços Técnica Ltda.
O menor preço foi apresentado pela Funcate, R$ 1.701.100,00. A proposta da Millenio é de R$ 2.077.500,00. A próxima etapa será a publicação da classificação final, no Diário Oficial de Bauru, abrindo prazo de cinco dias úteis para recurso. A fase seguinte é de homologação do processo, que segue, então, para a etapa de assinatura do contrato.