Mais ágil e solícito em ajudar os interessados em obter áreas para empreendimentos industriais. É o que o presidente do Legislativo bauruense, Paulo Madureira (PP), cobra ao analisar a atuação do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem) em Bauru.
Autor da lei que criou o Cadem, Madureira argumenta receber reclamações constantes de pessoas dispostas a conseguir áreas industriais cujos processos chegam a tramitar meses no conselho. “Falta agilidade. Tenho recebido muitas reclamações e questionamentos de que é muito difícil conseguir as cessões em virtude da colocação de muitos empecilhos e obstáculos. Muitos reclamam que não conseguem áreas e que os processos ficam parados até seis meses”, critica.
O presidente da Câmara considera faltar “espírito” de auxílio ao Cadem. “Por exemplo, quando um empresário precisa de uma certidão, o conselho simplesmente pede para a pessoa providenciá-la e não há agilidade em ajudar as pessoas. E não só o Cadem, como as secretarias também precisam dessa disposição”, ressalta Madureira.
O vereador defende também uma reestruturação do número de integrantes no conselho e a realização de maior número de reuniões, que atualmente são mensais e a última ocorreu ontem, no Palácio das Cerejeiras. “Há muita gente no Cadem e as reuniões deveriam ser, no mínimo, semanais. Mas o certo mesmo seria efetuá-las conforme a necessidade, e não somente uma vez por mês”, considera.
Para o atual presidente do Cadem e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wallace Sampaio, há duas razões principais para empresas não conseguirem áreas nos distritos industriais. A primeira seria a falta de enquadramento aos objetivos do local. “A lei prevê que os distritos abriguem empresas industriais, prestadoras de serviço ou de comércio atacadista. Por isso, as varejistas não podem ter acesso a eles”, sustenta. O segundo motivo são os problemas com a documentação. “A legislação também determina que a empresa tenha certidões negativas, como a do FGTS e Previdência Social, sem as quais é impossível qualquer tipo de transação com o município”, frisa.
Sampaio acrescenta que não há casos de empresas que tenham apresentado as documentações e tenham tido os pedidos negados por outras razões. “Não existe nenhum único caso. O que pode inviabilizar também é que a empresa tem expectativa de obtenção de determinada área e a lei exige que o espaço a ser cedido tenha modificações em 40% do local. Às vezes, a empresa pretende uma área muito grande que não atenda essa proporção e, por isso, seu pedido não será atendido”, salienta.
Áreas retomadas
Sampaio argumenta que os processos que normalmente costumam demorar mais tempo para serem analisados são os de retomadas de áreas, uma das atribuições do conselho. Ele informa que isso ocorre, principalmente, com os locais cedidos em décadas passadas, quando os acordos para cessão das áreas foram estabelecidos com legislações da época.
“A legislação atual que regula a cessão e transferência de áreas é de 2004. Todas as cessões anteriores a 2004, algumas até da década de 70, passaram por diferentes legislações que fizeram diferentes exigências. Elas simplesmente foram cedidas e sobre estas o município não tem poder nenhum de atuação. Por isso, os casos têm de ser analisados à luz da legislação da época”, pondera.
Segundo Sampaio, os processos de cessões de áreas posteriores a 2004 tem tramitação mais célere em virtude da legislação determinar critérios, enquadramentos, obrigações e prazos a serem cumpridos. “A demora, muitas vezes, não ocorre das decisões do Cadem, embora seja um processo lento que exige cautela muito grande, mas sim devido à necessidade de se chegar a ações judiciais de retomadas. Normalmente, uma decisão do Cadem, especialmente sobre áreas mais antigas, gera na seqüência ações judiciais, surgindo daí o problema da morosidade”, conclui o presidente do Cadem.