Brasília - Com dois votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais - deputados federais e estaduais e vereadores. Vasconcelos alega que o mecanismo, segundo ele, em vigor nas eleições proporcionais unicamente no Brasil, “gera a formação de alianças eleitorais de mera conveniência”. “Como tal, contribui para a perpetuação de partidos políticos de propostas vagas e inconstantes, dissimuladas, para atender a interesses inconfessos.”
O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), relator da proposta, acrescentou que as coligações proporcionais levam o eleitor a escolher partidos e candidatos, indiretamente, sem ter intenção de fazê-lo. Já o senador Jefferson Peres (PDT-AM) lembrou que a grande maioria das legendas que se beneficiam das coligações são de aluguel.
Votaram contra a emenda dois senadores de siglas pequenas: Inácio Arruda (PC do B-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). O texto terá ainda de ser votado em plenário, em dois turnos. Uma proposta de teor idêntico, só que inconstitucional porque está apresentada na forma de projeto de lei, integra a reforma política que é votada pelos deputados.
Vasconcelos lembrou que, no início do ano, coube a ele dar um parecer rejeitando o projeto de lei do ex-senador Leonel Pavan (PSDB-SC) com a mesma intenção, de acabar com as coligações na Câmara. Em seguida, ele reapresentou a medida, com o cuidado de ajustá-la ao que diz a Constituição.
Arruda ofereceu um voto em separado contra a proposta, alegando “tratar-se de um casuísmo evidente permitir a coligação nas eleições majoritárias e vedá-las nas proporcionais”, mas o texto foi rejeitado.
Troca-troca partidário
Com integrantes ameaçados de perder o mandato por terem trocado de partido, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de anteontem um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano.
Além disso, mantém aberta a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso, segue para o Senado.