Entre 209 municípios paulistas, apenas 29 (13,9%) já aprovaram seus Planos Diretores Participativos – como previsto no Estatuto da Cidade. A média é simplesmente a pior do País, conforme um levantamento divulgado na semana passada pelo Ministério das Cidades. Em seguida vêm Santa Catarina (18,4% dos municípios), Tocantins (22,2%) e Goiás (27,1%).
Foram consultadas 1.552 prefeituras brasileiras, entre 1.682 municípios que, conforme o Estatuto, precisam ter Plano Diretor Participativo. Elas mesmas informaram o estágio de seus Planos Diretores: aprovados (antes ou depois de 1996), “em aprovação”, “em desenvolvimento” ou “não está fazendo”. No Brasil, a média de aprovação é de 37,8%. – quase o triplo da paulista.
O número pouco alentador para os paulistas é atenuado pelo fato de o Estado ter sido um dos que mais detalharam seus estudos, na elaboração dos planos, conforme 16 temas considerados importantes pelo governo federal e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
“Em São Paulo, mais que nos outros Estados do Brasil, os projetos estão tramitando nas comissões das Câmaras”, diz o secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, do Ministério das Cidades. “Podemos dizer que eles são mais completos”.
Quem já aprovou
Entre as cidades grandes e médias paulistas pesquisadas, estas já aprovaram seus Planos Diretores: Araras, Diadema, Franca, Indaiatuba, Jacareí, Limeira, Ribeirão Pires, Praia Grande, Santos, São Carlos.
O Ministério das Cidades comemora ainda o índice das cidades com planos “em aprovação”. Aqui, o Estado de São Paulo tem o maior índice do País: 57,4%, ou 120 municípios, contra 22,3% da média nacional.
Boa parte das cidades médias e grandes está com planos “em aprovação”: Americana, Araçatuba, Arujá, Atibaia, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Catanduva, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Itapevi, Itu, Jaú, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sumaré e Taboão da Serra.
Outras 45 prefeituras paulistas (21,5%, ante 27,5% da média brasileira) declararam ter seus Planos Diretores “em desenvolvimento”. São cidades como Carapicuíba, Cubatão, Francisco Morato, Mogi Guaçu, Osasco, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Sorocaba e Suzano.
Entre os municípios com menos de 100 mil habitantes que também aprovaram seus Planos Diretores, estão Pirapora do Bom Jesus (até 20 mil habitantes), Bariri, Cabreúva, Cândido Mota, Garça, Jaguariúna, Monte Mor, Morro Agudo, Paraguaçu Paulista, Tanabi, Taquarituba, Vargem Grande Paulista (até 50 mil), Batatais, Itatiba, Itapira, Poá, Santana de Parnaíba e Valinhos (até 100 mil).
Apenas dez municípios paulistas (4,8% do total) declararam não estar elaborando Plano Diretor. Entre eles, somente um tem mais de 50 mil habitantes: Paulínia, na região de Campinas. Outras cinco cidades (2,4%) não forneceram informação ao governo federal: Pedreira, Piraju, Ourinhos, Santa Fé do Sul e São Lourenço da Serra.
Entre as cidades médias e grandes que não fizeram parte do levantamento estão Araraquara, Mauá, Piracicaba, Santo André, São Caetano do Sul, São Paulo (cujo plano já foi aprovado) e Taubaté. A defasagem ocorreu especificamente em São Paulo, segundo o Ministério das Cidades, porque faltou cruzar dados com os de um estudo anterior do Confea sobre a situação no Estado.